Embargos de Declaração Cível 0800850-11.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CRISTIAN MARTINS MARTINEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:47

Certidão de Baixa

05/08/2025, 08:47

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/07/2025, 16:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/07/2025, 16:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/07/2025, 11:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/07/2025, 23:09

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2025, 06:43

Publicação

02/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2025, 06:47

Certidão

30/06/2025, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 18:39

Negação Monocrática de Provimento

30/06/2025, 18:39

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

30/06/2025, 17:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 23:57

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:47

Certidão de Baixa

05/08/2025, 08:47

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/07/2025, 16:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/07/2025, 16:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•30/06/2025, 18:39

03/07/2025, 11:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/07/2025, 23:09

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2025, 06:43

Publicação

02/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2025, 06:47

Certidão

30/06/2025, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 18:39

Negação Monocrática de Provimento

30/06/2025, 18:39

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

30/06/2025, 17:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 23:57

Certidão

29/06/2025, 23:57

Certidão de Publicação - DJE

24/06/2025, 04:16

Publicação

24/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/06/2025, 07:02

Incluído em pauta para 22/06/2025 02:45:56 local.

22/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:20

Prazo em Curso

06/06/2025, 14:35

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2025, 04:22

Certidão

05/06/2025, 01:34

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2025, 01:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

05/06/2025, 01:33

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/06/2025, 01:33

Publicação

05/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:00

Remessa à Imprensa Oficial

04/06/2025, 12:39

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:11

Processo Dependente Iniciado

04/06/2025, 12:11