Procedimento Comum Cível 0805969-83.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.300,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2026, 14:06

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:58

Prazo em Curso

09/04/2026, 07:48

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:46

Prazo em Curso

07/04/2026, 09:25

Emissão da Relação

07/04/2026, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:26

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 16:26

Todas as movimentações(509)

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:13

Documentos

Interlocutória

•13/05/2019, 14:51

Despacho

•05/06/2019, 14:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2026, 14:06

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:58

Prazo em Curso

09/04/2026, 07:48

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:46

Prazo em Curso

07/04/2026, 09:25

Emissão da Relação

07/04/2026, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:26

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 16:26

Registro de Sentença

01/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:05

Redistribuição de Processo - Saída

31/03/2026, 18:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/03/2026, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:55

Juntada de Ofício

31/03/2026, 13:54

Prazo em Curso

09/03/2026, 16:15

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:02

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:21

Documento Digitalizado

18/11/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:30

Juntada de Ofício

14/11/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:43

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:55

Juntada de Ofício

30/10/2025, 10:50

Processo Desarquivado

20/10/2025, 16:48

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/07/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:32

Prazo em Curso

10/07/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:41

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:47

Juntada de Ofício

09/07/2025, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

08/07/2025, 14:00

Informação do Sistema

08/07/2025, 13:03

Documento Digitalizado

08/07/2025, 07:42

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

07/07/2025, 16:39

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

29/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:40

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:14

Conclusos para despacho

14/05/2025, 18:26

Redistribuição de Processo - Saída

14/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 17:20

Prazo em Curso

14/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

30/04/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 15:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 16:50

Declarada incompetência

26/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:32

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

25/02/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:08

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:30

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:32

Documento Digitalizado

16/12/2024, 17:31

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:31

Prazo em Curso

21/10/2024, 18:18

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ektt 12a Serviço de Transmição de Energia Eletrica - Réu: Devair Melo de Amorim, Inez Gabriel dos Santos Amorim, Wilson de Matos Moraes, Darcio Mello de Amorim, Ivanisa Mello de Amorim - Uma vez que tanto a Autora (fl. 547) quanto os RR (fls. 561/567) já se manifestaram sobre o resultado da perícia, Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Marcio Giacobbo (OAB 19961/MS), Cristiano Amaro Rodrigues (OAB 84933/MG), David Antunes David (OAB 7221ATO), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 53789/GO) Processo 0805969-83.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito judicial para esclarecimentos o(s) questionamentos feitos por estes últimos, no prazo de quinze (15) dias. Com os esclarecimentos, manifestem-se as partes, querendo, em outro e comum prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. A seu tempo retornem.

21/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

17/10/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:17

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Devair Mello de Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Darcio Melo de Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Ivanisa Melo de Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Inez Gabriel dos Santos Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Wilson de Matos Moraes Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0805969-83.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Devair Mello de Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Darcio Melo de Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Ivanisa Melo de Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Inez Gabriel dos Santos Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Wilson de Matos Moraes Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0805969-83.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Devair Mello de Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Darcio Melo de Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Ivanisa Melo de Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Inez Gabriel dos Santos Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Wilson de Matos Moraes Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0805969-83.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Devair Mello de Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Darcio Melo de Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Ivanisa Melo de Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Inez Gabriel dos Santos Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Wilson de Matos Moraes Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelad Apelação Cível nº 0805969-83.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Devair Mello de Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Darcio Melo de Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Ivanisa Melo de Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Inez Gabriel dos Santos Amorim Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Wilson de Matos Moraes Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelad Acórdão - Apelação Cível nº 0805969-83.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2024, 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2024, 19:32

Prazo em Curso

15/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:41

Documento Digitalizado

15/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:46

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 15:32

Documento Digitalizado

05/02/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 14:36

Emissão da Relação

05/02/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:00

Prazo em Curso

25/01/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 13:14

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

17/01/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 15:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2024, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:01

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 14:55

Emissão da Relação

30/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2023, 14:03

Registro de Sentença

17/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:33

Prazo em Curso

08/11/2023, 09:58

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2023, 17:57

Emissão da Relação

06/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2023, 15:16

Registro de Sentença

17/10/2023, 15:16

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/10/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

04/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

16/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:29

Julgado procedente o pedido

17/07/2023, 09:29

Registro de Sentença

17/07/2023, 09:29

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:32

Prazo em Curso

10/07/2023, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:03

Prazo em Curso

04/07/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 11:52

Emissão da Relação

30/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:07

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:04

Juntada de NULL

19/05/2023, 12:30

Prazo em Curso

03/02/2023, 09:59

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:45

Emissão da Relação

31/01/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:37

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:02

Prazo em Curso

25/01/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 18:08

Emissão da Relação

20/01/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:48

Prazo em Curso

09/01/2023, 13:20

Documento Digitalizado

09/01/2023, 13:19

Expedição em análise para assinatura

16/12/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 14:55

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 14:55

Expedição em análise para assinatura

14/12/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:02

Publicado ato_publicado em 09/12/2022.

09/12/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

07/12/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 07:56

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 12:31

Prazo em Curso

18/11/2022, 07:50

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:45

Emissão da Relação

16/11/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 08:50

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 08:06

Prazo em Curso

21/09/2022, 17:58

Expedição de Carta.

21/09/2022, 17:57

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 13:43

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:30

Prazo em Curso

12/09/2022, 13:52

Documento Digitalizado

12/09/2022, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2022, 13:26

Prazo em Curso

22/08/2022, 11:57

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 14:48

Expedição em análise para assinatura

17/08/2022, 10:32

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 09:02

Prazo em Curso

27/07/2022, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:30

Prazo em Curso

20/07/2022, 09:26

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2022, 16:00

Emissão da Relação

18/07/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 14:29

Outras Decisões

18/07/2022, 14:29

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2022, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:04

Prazo em Curso

08/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 11:01

Prazo em Curso

01/06/2022, 09:56

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 17:52

Emissão da Relação

30/05/2022, 14:42

Documento Digitalizado

30/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:31

Prazo em Curso

16/05/2022, 15:48

Expedição de Carta.

16/05/2022, 15:47

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:01

Expedição em análise para assinatura

11/05/2022, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 09:10

Emissão da Relação

10/05/2022, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:04

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2022, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 13:30

Prazo em Curso

31/03/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2022, 12:55

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 17:44

Emissão da Relação

29/03/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 17:44

Documento Digitalizado

28/03/2022, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:00

Prazo em Curso

10/03/2022, 12:43

Expedição de Ofício.

10/03/2022, 12:41

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 13:13

Prazo em Curso

02/02/2022, 12:18

Processo Desarquivado

29/01/2022, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:16

Prazo em Curso

09/06/2021, 13:29

Expedição de Carta.

09/06/2021, 13:22

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:05

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 07:35

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 07:35

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 18:33

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 18:07

Emissão da Relação

03/03/2021, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:23

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2020, 12:51

Juntada de Ofício

10/12/2020, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 03:01

Arquivado Provisoriamente

02/10/2020, 17:16

Prazo em Curso

27/08/2020, 22:36

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 18:48

Emissão da Relação

19/08/2020, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 13:28

Conclusos para despacho

04/08/2020, 12:12

Juntada de Ofício

04/08/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:40

Informação do Sistema

28/07/2020, 15:35

Prazo em Curso

25/07/2020, 22:31

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2020, 07:21

Emissão da Relação

17/07/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 17:16

Despacho Saneador

22/06/2020, 17:16

Conclusos para despacho

21/06/2020, 20:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2020, 18:03

Prazo em Curso

11/05/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 18:05

Prazo em Curso

30/04/2020, 15:35

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 17:50

Emissão da Relação

28/04/2020, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:18

Prazo em Curso

10/03/2020, 17:58

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 13:21

Emissão da Relação

06/03/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 18:53

Registro de Sentença

28/02/2020, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2020, 18:53

Conclusos para decisão

19/02/2020, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2020, 17:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2020, 19:36

Prazo em Curso

14/02/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:01

Prazo em Curso

12/02/2020, 14:54

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.

11/02/2020, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 13:23

Emissão da Relação

06/02/2020, 15:51

Expedição em análise para assinatura

23/01/2020, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2020, 15:56

Outras Decisões

17/01/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 19:31

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 10:40

Prazo em Curso

19/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 15:31

Prazo em Curso

13/11/2019, 16:48

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2019, 17:44

Emissão da Relação

11/11/2019, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 17:15

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 12:16

Conclusos para despacho

24/10/2019, 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2019, 17:18

Emissão da Relação

23/10/2019, 17:17

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2019, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 08:07

Conclusos para decisão

16/10/2019, 07:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2019, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2019, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2019, 08:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/09/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 22:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2019, 10:09

Prazo em Curso

17/09/2019, 15:18

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 13:38

Emissão da Relação

13/09/2019, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 13:22

Conclusos para despacho

05/09/2019, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2019, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2019.

04/09/2019, 16:43

Autos preparados para expedição

02/09/2019, 16:21

Documento Digitalizado

02/09/2019, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2019, 14:40

Autos preparados para expedição

20/08/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 09:43

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 09:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/08/2019, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/08/2019, 08:21

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 02:05

Prazo em Curso

13/08/2019, 16:34

Expedição de Ofício.

13/08/2019, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 12:26

Expedição em análise para assinatura

12/08/2019, 13:34

Emissão da Relação

12/08/2019, 13:34

Autos preparados para expedição

09/08/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2019, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2019, 13:31

Prazo em Curso

07/08/2019, 17:02

Documento Digitalizado

06/08/2019, 17:54

Juntada de NULL

06/08/2019, 17:53

Juntada de Mandado

06/08/2019, 17:53

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 12:06

Emissão da Relação

31/07/2019, 16:21

Documento Digitalizado

31/07/2019, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2019, 14:20

Documento Digitalizado

22/07/2019, 17:49

Documento Digitalizado

22/07/2019, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 14:16

Prazo em Curso

22/07/2019, 13:49

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 07:31

Documento Digitalizado

18/07/2019, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 12:23

Emissão da Relação

17/07/2019, 17:10

Documento Digitalizado

16/07/2019, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2019, 13:50

Prazo em Curso

09/07/2019, 14:36

Prazo em Curso

09/07/2019, 14:36

Expedição de Ofício.

09/07/2019, 14:18

Expedição de Ofício.

09/07/2019, 14:18

Expedição de Ofício.

09/07/2019, 14:18

Expedição de Ofício.

09/07/2019, 14:17

Expedição de Ofício.

09/07/2019, 14:17

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 14:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2019, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 17:17

Conclusos para despacho

28/06/2019, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 14:04

Prazo em Curso

18/06/2019, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2019, 09:57

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 12:07

Emissão da Relação

12/06/2019, 16:24

Autos preparados para expedição

11/06/2019, 16:01

Autos preparados para expedição

10/06/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 15:08

Publicado ato_publicado em 10/06/2019.

10/06/2019, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2019, 12:10

Emissão da Relação

06/06/2019, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 14:50

Conclusos para despacho

05/06/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 10:10

Expedição em análise para assinatura

31/05/2019, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2019.

31/05/2019, 12:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

16/05/2019, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 12:22

Autos preparados para expedição

14/05/2019, 16:00

Emissão da Relação

14/05/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2019 08:15:00, 2ª Vara Cível.

14/05/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 14:51

Concedida a Medida Liminar

13/05/2019, 14:37

Conclusos para despacho

10/05/2019, 12:13

Informação do Sistema

09/05/2019, 14:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/05/2019, 14:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/05/2019, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2019, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 14:01

Despacho

•28/06/2019, 17:17

Despacho

•06/09/2019, 13:23

Despacho

•16/10/2019, 08:07

Despacho

•05/11/2019, 17:15

Interlocutória

•17/01/2020, 15:56

Sentença

•28/02/2020, 18:53

Interlocutória

•22/06/2020, 17:16

Despacho

•04/08/2020, 13:28

Despacho

•19/01/2021, 17:53

Despacho

•12/04/2022, 17:04

Interlocutória

•18/07/2022, 14:29

Despacho

•03/11/2022, 08:50

Despacho

•23/11/2022, 07:56

Todos os documentos(35)

Interlocutória

•13/05/2019, 14:51

Despacho

•05/06/2019, 14:50

Despacho

•28/06/2019, 17:17

Despacho

•06/09/2019, 13:23

Despacho

•16/10/2019, 08:07

Despacho

•05/11/2019, 17:15

Interlocutória

•17/01/2020, 15:56

Sentença

•28/02/2020, 18:53

Interlocutória

•22/06/2020, 17:16

Despacho

•04/08/2020, 13:28

Despacho

•19/01/2021, 17:53

Despacho

•12/04/2022, 17:04

Interlocutória

•18/07/2022, 14:29

Despacho

•03/11/2022, 08:50

Despacho

•23/11/2022, 07:56

Despacho

•30/01/2023, 16:37

Despacho

•21/06/2023, 18:07

Sentença

•17/07/2023, 09:29

Despacho

•23/08/2023, 14:10

Sentença

•17/10/2023, 15:16

Sentença

•17/11/2023, 14:03

Interlocutória

•08/01/2024, 15:11

Despacho

•01/02/2024, 15:57

Despacho

•02/10/2024, 15:17

Despacho

•14/02/2025, 18:08

Interlocutória

•26/03/2025, 16:50

Interlocutória

•23/04/2025, 15:02

Despacho

•28/05/2025, 17:40

Despacho

•07/07/2025, 16:39

Despacho

•10/07/2025, 15:32

Despacho

•03/11/2025, 16:43

Despacho

•14/11/2025, 17:30

Despacho

•31/03/2026, 17:33

Sentença

•01/04/2026, 16:26

Despacho

•17/04/2026, 13:56