Apelação Cível 0805969-83.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.300,93

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

DEVAIR MELLO DE AMORIM

CPF

Autor

DARCIO MELO DE AMORIM

CPF

Autor

IVANISA MELO DE AMORIM

CPF

Autor

INEZ GABRIEL DOS SANTOS AMORIM

CPF

Autor

WILSON DE MATOS MORAES

Autor

Advogados / Representantes

MÁRCIO GIACOBBO

OAB/MS 19961·CPF·Representa: Autor

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA

OAB/PR 82780·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEVAIR MELLO DE AMORIM

CPF

Autor

DARCIO MELO DE AMORIM

CPF

Autor

IVANISA MELO DE AMORIM

CPF

Autor

INEZ GABRIEL DOS SANTOS AMORIM

CPF

Autor

WILSON DE MATOS MORAES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 19:35

Recebidos os autos

17/08/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2024, 19:28

INCONSISTENTE

12/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(70)

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 19:35

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 16:32

Acórdão

•07/08/2024, 17:25

Recebidos os autos

17/08/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2024, 19:28

INCONSISTENTE

12/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

07/08/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/08/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

26/07/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:03

Inclusão em Pauta

11/07/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

20/06/2024, 12:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

20/06/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2024, 19:09

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

19/04/2024, 15:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

19/04/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}

02/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2024, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:41

Distribuído por prevenção

22/02/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/02/2024, 19:32