Apelação / Remessa Necessária 0801450-33.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.989,92

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HELDER ZOZ

CPF

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART

OAB/MS 22637·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de tipo de documento

22/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/05/2025, 14:06

Registro Processual

01/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:40

Registro Processual

09/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 22:00

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:45

Confirmada

05/12/2024, 14:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/12/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:07

Expedição de "tipo de documento".

05/12/2024, 12:05

Todas as movimentações(260)

Juntada de tipo de documento

22/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/05/2025, 14:06

Registro Processual

01/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:19

Documentos

Acórdão

•02/09/2020, 09:56

Acórdão

•29/04/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:40

Registro Processual

09/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 22:00

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:45

Confirmada

05/12/2024, 14:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/12/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:07

Expedição de "tipo de documento".

05/12/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/12/2024, 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/12/2024, 11:36

Juntada de tipo de documento

05/12/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 03:43

Publicação

05/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:11

Não-Provimento

03/12/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:08

Publicação

02/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:07

Inclusão em pauta

28/11/2024, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:21

Confirmada

19/11/2024, 14:21

Recebidos os autos

12/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/11/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 02:57

Publicação

11/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:02

Expedição de "tipo de documento".

07/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/11/2024, 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/11/2024, 18:00

Juntada de tipo de documento

07/11/2024, 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 00:22

Publicação

06/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 18:33

Expedição de "tipo de documento".

04/11/2024, 18:33

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

04/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:14

Registro Processual

17/10/2023, 09:07

Recebidos os autos

05/10/2023, 09:06

Confirmada

05/10/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/10/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:11

Expedição de "tipo de documento".

04/10/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/10/2023, 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/10/2023, 14:01

Juntada de tipo de documento

04/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 03:17

Publicação

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:52

Provimento

29/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 03:13

Publicação

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:30

Inclusão em pauta

28/09/2023, 11:06

Juntada de tipo de documento

13/09/2023, 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2023, 17:14

Expedição de "tipo de documento".

05/09/2023, 17:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 12:37

Registro Processual

23/09/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/09/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 00:45

Recebidos os autos

09/09/2022, 00:34

Confirmada

09/09/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/09/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:23

Expedição de "tipo de documento".

29/08/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/08/2022, 09:56

Juntada de tipo de documento

29/08/2022, 09:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/08/2022, 09:56

Publicação

29/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:16

Provimento

24/08/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/08/2022, 15:15

Deliberação em Sessão

23/08/2022, 14:00

Inclusão em pauta

18/08/2022, 11:08

Inclusão em pauta

15/08/2022, 11:06

Publicação

15/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:42

Inclusão em Pauta

12/08/2022, 11:36

Juntada de tipo de documento

26/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/07/2022, 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/07/2022, 20:10

Expedição de "tipo de documento".

18/07/2022, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:47

Juntada de tipo de documento

07/07/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/06/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:25

Recebidos os autos

21/06/2022, 06:33

Confirmada

21/06/2022, 06:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 04:01

Publicação

21/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:12

Expedição de "tipo de documento".

20/06/2022, 15:49

Expedição de "tipo de documento".

20/06/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/06/2022, 14:41

Juntada de tipo de documento

20/06/2022, 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/06/2022, 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/06/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 01:50

Publicação

10/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2022, 14:53

Expedição de "tipo de documento".

09/06/2022, 14:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

09/06/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:46

Juntada de tipo de documento

30/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/03/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:18

Juntada de tipo de documento

09/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/07/2021, 10:21

Registro Processual

01/06/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 11:49

Recebidos os autos

15/05/2021, 00:53

Confirmada

15/05/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 00:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/05/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 14:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/05/2021, 12:44

Juntada de tipo de documento

04/05/2021, 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/05/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 04:26

Publicação

04/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 12:15

Não-Provimento

29/04/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/04/2021, 16:29

Deliberação em Sessão

27/04/2021, 14:00

Inclusão em pauta

19/04/2021, 12:14

Juntada de tipo de documento

19/04/2021, 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/04/2021, 11:51

Publicação

16/04/2021, 00:01

Inclusão em pauta

15/04/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:05

Inclusão em Pauta

15/04/2021, 08:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2021, 13:20

Expedição de "tipo de documento".

14/04/2021, 11:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2021, 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2021, 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2021, 11:37

Confirmada

29/03/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 00:36

Juntada de tipo de documento

21/03/2021, 22:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/03/2021, 23:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 05:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 03:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/03/2021, 03:28

Expedida/Certificada

18/03/2021, 03:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/03/2021, 03:28

Publicação

18/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2021, 11:31

Expedição de "tipo de documento".

17/03/2021, 11:30

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

17/03/2021, 11:29

Processo Reativado

17/03/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2021, 10:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 13:09

Registro Processual

21/10/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 13:27

Recebidos os autos

05/10/2020, 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/10/2020, 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/10/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2020, 00:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/09/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 13:12

Juntada de tipo de documento

17/09/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 22:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/09/2020, 11:43

Juntada de tipo de documento

15/09/2020, 11:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/09/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 03:28

Publicação

15/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 09:57

Provimento

02/09/2020, 09:56

Inclusão em pauta

28/08/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 11:12

Juntada de tipo de documento

10/08/2020, 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/08/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 08:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/08/2020, 05:20

Expedida/Certificada

10/08/2020, 05:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/08/2020, 05:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 05:20

Publicação

10/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2020, 10:17

Expedição de "tipo de documento".

07/08/2020, 10:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

07/08/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 09:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/08/2020, 08:27

Despacho

•20/06/2022, 14:31

Acórdão

•24/08/2022, 16:17

Acórdão

•29/09/2023, 15:52

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 08:31

Despacho

•07/11/2024, 17:14

Acórdão

•03/12/2024, 18:05