Embargos de Declaração Cível 0806633-93.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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Partes do Processo

NELSON VOLCE

CPF

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

SENISE FREIRE CHACHA

OAB/MS 4250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 10:13

Baixa Definitiva

15/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2021, 00:42

Recebidos os autos

04/12/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:17

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 10:13

Baixa Definitiva

15/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2021, 00:42

Documentos

Despacho

•13/10/2021, 14:49

Acórdão

•19/11/2021, 16:00

Recebidos os autos

04/12/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2021, 16:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/11/2021, 21:06

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 00:49

Recebidos os autos

24/10/2021, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2021, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:31

Conclusos para decisão

07/10/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 11:06