Apelação Cível 0802281-56.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 199.800,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

MANOEL MECIAS DA COSTA FILHO

CPF

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 21856·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 14:37

Todas as movimentações(147)

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação

•25/07/2019, 08:09

Despacho

•15/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:35

Juntada de tipo de documento

18/07/2025, 14:35

Juntada de tipo de documento

18/07/2025, 14:34

Expedição de "tipo de documento".

18/07/2025, 14:34

Juntada de tipo de documento

18/07/2025, 14:34

Expedição de "tipo de documento".

18/07/2025, 14:34

Juntada de tipo de documento

18/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 14:32

Registro Processual

16/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:56

Registro Processual

29/07/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/07/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 01:37

Publicação

19/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:06

Provimento

17/07/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/07/2024, 15:51

Deliberação em Sessão

16/07/2024, 14:00

Publicação

08/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:07

Inclusão em Pauta

27/06/2024, 07:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/06/2024, 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2024, 12:01

Expedição de "tipo de documento".

20/06/2024, 12:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

20/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/06/2024, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2024, 15:59

Expedição de "tipo de documento".

19/04/2024, 15:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

19/04/2024, 15:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

25/03/2024, 01:27

Publicação

25/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2024, 13:15

Expedição de "tipo de documento".

22/03/2024, 13:14

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

22/03/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:27

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/07/2021, 14:25

Juntada de tipo de documento

15/07/2021, 14:25

Juntada de tipo de documento

15/07/2021, 14:25

Juntada de tipo de documento

15/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:25

Registro Processual

03/05/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 03:30

Publicação

20/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 08:32

Anulação de sentença/acórdão

15/04/2021, 13:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2021, 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2021, 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2021, 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/04/2021, 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2021, 21:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/03/2021, 18:52

Deliberação em Sessão

16/03/2021, 14:00

Publicação

08/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 14:33

Inclusão em Pauta

02/03/2021, 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/03/2021, 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/02/2021, 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/02/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 07:50

Publicação

28/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/01/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 00:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

27/01/2021, 00:40

Publicação

27/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2021, 16:29

Expedição de "tipo de documento".

25/01/2021, 16:29

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

25/01/2021, 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/01/2021, 16:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2020, 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2020, 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 01:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

14/12/2020, 01:45

Publicação

14/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2020, 13:03

Expedição de "tipo de documento".

11/12/2020, 13:03

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

11/12/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 12:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/12/2020, 11:19

Acórdão

•15/07/2021, 14:26

Acórdão

•17/07/2024, 16:12

Acórdão

•18/07/2025, 14:32

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 14:35

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 14:37