Apelação Cível 0809008-60.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MAURICIO GASPAR DIAS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAURICIO GASPAR DIAS FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELLEN SILVA ALVES

OAB/MS 23845·CPF·Representa: Autor

WILLEN SILVA ALVES

Representa: Autor

ANA CAROLINA MORO

OAB/PR 44694·Representa: Autor

ELDER ISSAMU NODA

OAB/PR 41793·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

OAB/MS 11963·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GRACIELLEN SILVA ALVES

OAB/MS 23845·CPF·Representa: Autor

WILLEN SILVA ALVES

Representa: Autor

ANA CAROLINA MORO

OAB/PR 44694·Representa: Autor

ELDER ISSAMU NODA

OAB/PR 41793·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

OAB/MS 11963·Representa: Autor

GRACIELLEN SILVA ALVES

OAB/MS 23845·CPF·Representa: Réu

WILLEN SILVA ALVES

Representa: Réu

ANA CAROLINA MORO

OAB/PR 44694·Representa: Réu

ELDER ISSAMU NODA

OAB/PR 41793·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

OAB/MS 11963·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:47

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2025, 09:12

Recebidos os autos

07/02/2025, 01:21

Confirmada

07/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/01/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/01/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 01:44

Publicação

27/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:14

Provimento em Parte

24/01/2025, 08:14

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:47

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2025, 09:12

Recebidos os autos

07/02/2025, 01:21

Confirmada

07/02/2025, 01:21

Documentos

Acórdão

•24/01/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/01/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/01/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 01:44

Publicação

27/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:14

Provimento em Parte

24/01/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 03:21

Publicação

15/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:10

Inclusão em pauta

14/01/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:52

Confirmada

14/12/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:19

Expedida/Certificada

03/12/2024, 02:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/12/2024, 02:18

Publicação

03/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 10:05

Expedição de "tipo de documento".

02/12/2024, 10:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

02/12/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/11/2024, 15:11