Recurso Especial 0003412-07.2006.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HELIO MARTINS

CPF

Reu

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SENISE FREIRE CHACHA

OAB/MS 4250·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA

OAB/MS 7467·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LIMA

OAB/MS 9979·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 06:56

Baixa Definitiva

15/04/2025, 10:38

Certidão Cartorária

15/04/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 22:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/02/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 02:48

Publicação

12/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:02

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 06:56

Baixa Definitiva

15/04/2025, 10:38

Certidão Cartorária

15/04/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 16:52

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 13:58

Despacho

•05/12/2023, 13:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 22:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/02/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 02:48

Publicação

12/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:02

Publicação

11/02/2025, 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 16:48

Recurso prejudicado

10/02/2025, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:04

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:09

Baixa Definitiva

20/01/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 01:26

Registro Processual

19/04/2024, 12:54

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

19/04/2024, 12:54

Certidão Cartorária

19/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:17

Publicação

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:17

Publicação

12/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/04/2024, 10:34

Decisão

11/04/2024, 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2024, 10:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/04/2024, 10:01

Processo Reativado

05/04/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/04/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:58

Juntada de tipo de documento

05/12/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 15:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2012, 12:00

Protocolizada Petição

19/03/2012, 12:00

Publicação

12/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

08/03/2012, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2012, 12:00

Recurso especial negado

06/03/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2012, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao "destinatário".

19/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao "destinatário".

31/08/2011, 12:00

Publicado Intimação - Contra-razões

30/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

25/08/2011, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2024, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2025, 16:48