Procedimento Comum Cível 0807053-23.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

13/04/2026, 18:22

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 18:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2026, 16:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 16:53

Prazo em Curso

12/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:50

Prazo em Curso

01/12/2025, 17:34

Todas as movimentações(150)

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•06/10/2023, 16:03

Interlocutória

•19/10/2023, 13:38

Conclusos para despacho

13/04/2026, 18:22

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 18:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2026, 16:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 16:53

Prazo em Curso

12/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:50

Prazo em Curso

01/12/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:20

Emissão da Relação

14/11/2025, 13:16

Prazo em Curso

08/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 17:19

Prazo em Curso

17/09/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2025, 14:22

Prazo em Curso

20/08/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

19/08/2025, 03:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:35

Registro de Sentença

18/08/2025, 20:35

Julgado improcedente o pedido

18/08/2025, 20:35

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2025, 14:27

Prazo em Curso

04/04/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2025, 17:21

Prazo em Curso

11/03/2025, 16:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2025, 16:27

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:50

Juntada de Pedido de Substabelecimento

28/01/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Breno de Souza Lima - Réu: Icatu Seguros S/A. - Certidão f. 253: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 11/03/2025 Hora 16:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 254: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0807053-23.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Breno de Souza Lima - Réu: Icatu Seguros S/A. - Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Como já compareceu nos autos com advogado, Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0807053-23.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2025, 18:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2025, 18:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2025, 18:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2025, 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2025, 18:51

Emissão da Relação

16/01/2025, 18:50

Prazo em Curso

16/01/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 04:20:00, 3ª Vara Cível.

16/01/2025, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2025, 15:18

Processo Reativado

16/01/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/01/2025, 11:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/01/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Elton Candeias Silva (OAB: 17792/ES) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Breno de Souza Lima Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0807053-23.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Elton Candeias Silva (OAB: 17792/ES) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Breno de Souza Lima Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Icatu Seguros Recurso Especial nº 0807053-23.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Elton Candeias Silva (OAB: 17792/ES) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Breno de Souza Lima Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0807053-23.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Elton Candeias Silva (OAB: 17792/ES) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Breno de Souza Lima Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807053-23.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Elton Candeias Silva (OAB: 17792/ES) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: Breno de Souza Lima Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807053-23.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Elton Candeias Silva (OAB: 17792/ES) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: Breno de Souza Lima Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807053-23.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Elton Candeias Silva (OAB: 17792/ES) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: Breno de Souza Lima Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024. Processo incluso autom Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807053-23.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Elton Candeias Silva (OAB: 17792/ES) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: Breno de Souza Lima Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024. Processo incluso autom Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807053-23.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Breno de Souza Lima Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Elton Candeias Silva (OAB: 17792/ES) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRA Acórdão - Apelação Cível nº 0807053-23.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Breno de Souza Lima Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Elton Candeias Silva (OAB: 17792/ES) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807053-23.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Breno de Souza Lima Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Elton Candeias Silva (OAB: 17792/ES) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de J Acórdão - Apelação Cível nº 0807053-23.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2024, 14:29

Prazo em Curso

22/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:36

Prazo em Curso

04/03/2024, 19:46

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

27/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2024, 09:53

Prazo em Curso

15/02/2024, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 10:19

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:47

Prazo em Curso

31/01/2024, 17:02

Expedição de Carta.

31/01/2024, 16:57

Emissão da Relação

31/01/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:10

Processo saneado

31/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:31

Prazo em Curso

30/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:42

Emissão da Relação

18/12/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:39

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:12

Juntada de Ofício

15/12/2023, 12:11

Prazo em Curso

06/12/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:50

Emissão da Relação

04/12/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:45

Registro de Sentença

01/12/2023, 14:44

Indeferida a petição inicial

01/12/2023, 14:44

Conclusos para despacho

30/11/2023, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:55

Prazo em Curso

24/11/2023, 05:11

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

22/11/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 15:06

Concedida a emenda à inicial

22/11/2023, 15:05

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:46

Juntada de Ofício

22/11/2023, 13:45

Prazo em Curso

20/11/2023, 21:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:18

Informação do Sistema

14/11/2023, 16:09

Prazo em Curso

23/10/2023, 05:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

19/10/2023, 21:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 13:38

Declarada incompetência

19/10/2023, 13:38

Conclusos para decisão

18/10/2023, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:51

Prazo em Curso

10/10/2023, 05:31

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

06/10/2023, 21:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:27

Informação do Sistema

25/09/2023, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 11:05

Interlocutória

•22/11/2023, 15:05

Sentença

•01/12/2023, 14:44

Despacho

•18/12/2023, 10:39

Interlocutória

•31/01/2024, 14:10

Acórdão

•16/01/2025, 11:05

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2025, 11:05

Despacho

•16/01/2025, 14:40

Sentença

•18/08/2025, 20:35

Despacho

•14/04/2026, 11:12