Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802492-29.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 175.271,86

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:05

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 17:03

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

29/01/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:45

Processo Desarquivado

18/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:52

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 13:59

Emissão da Relação

03/10/2025, 17:31

Todas as movimentações(399)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:05

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 17:03

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

Documentos

Despacho

•05/06/2018, 17:15

Despacho

•09/07/2018, 14:39

29/01/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:45

Processo Desarquivado

18/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:52

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 13:59

Emissão da Relação

03/10/2025, 17:31

Documento Digitalizado

03/10/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 16:32

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:22

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

15/09/2025, 17:28

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 08:07

Juntada de Ofício

25/07/2025, 18:52

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2025, 12:19

Emissão da Relação

17/06/2025, 15:49

Documento Digitalizado

17/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:46

Prazo em Curso

16/06/2025, 18:08

Juntada de Ofício

16/06/2025, 17:04

Documento Digitalizado

23/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:36

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 14:50

Documento Digitalizado

25/04/2025, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 17:32

Informação do Sistema

22/04/2025, 12:10

Prazo em Curso

27/03/2025, 16:26

Documento Digitalizado

26/03/2025, 18:27

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:26

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 13:10

Documento Digitalizado

14/03/2025, 12:38

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 12:31

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:18

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 12:15

Emissão da Relação

17/02/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS), Marcio Massaharu Taguchi (OAB 21611A/MS) Processo 0802492-29.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, Maciel Construtora LTDA - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 577/2024 Teor do ato: Intimação das partes acerca da Certidão de fl. 645), bem como INTIMAÇÃO do cadastro não finalizado do Ofício Precatório (fls. 646/648) para que se manifeste quanto às informações inseridas, nos termos do art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019 do CNJ.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:09

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 17:06

Emissão da Relação

08/11/2024, 17:04

Documento Digitalizado

08/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:01

Documento Digitalizado

04/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:08

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:12

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:08

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 15:36

Documento Digitalizado

19/09/2024, 14:36

Documento Digitalizado

19/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Henrique de Lima Gusmao (OAB 10717/MS), Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB 14766/MS), João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS), Marcio Massaharu Taguchi (OAB 21611A/MS) Processo 0802492-29.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 12:38

Emissão da Relação

26/08/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS) Processo 0802492-29.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, Maciel Construtora LTDA - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 362/2024 Teor do ato: Intimação da Exequente para que proceda ao cadastro dos dados bancários de Maciel Construtora Ltda. Endereço eletrônico: https://www5.tjms.jus.br/pr

12/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:08

Emissão da Relação

10/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

13/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0802492-29.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, Maciel Construtora LTDA - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 240/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da Certidão de fl. 604, INTIMAÇÃO d

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 12:21

Emissão da Relação

13/05/2024, 16:05

Documento Digitalizado

13/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:59

Documento Digitalizado

13/05/2024, 15:35

Documento Digitalizado

13/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:33

Documento Digitalizado

13/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:01

Documento Digitalizado

10/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:05

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 15:28

Juntada de Ofício

02/05/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 14:50

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0802492-29.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, Maciel Construtora LTDA - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 204/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 581: "1. Lavr

19/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:22

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 15:50

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:42

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Pinheiro Machado (OAB 11940/MS) Processo 0802492-29.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, João Paulo Pinheiro Machado, RJ Terraplanagem e Pavimentação Ltda Epp - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 179/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 570: "1. Em atenção à certidão cartorária de fl. 539 (...) Assim, retifiq

08/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 17:28

Emissão da Relação

04/04/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:33

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:01

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:16

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:23

Documento Digitalizado

22/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 18:11

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

06/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:09

Conclusos para despacho

10/12/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:15

Autos preparados para expedição

12/06/2023, 17:13

Emissão da Relação

12/06/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:07

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 15:46

Prazo em Curso

01/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:40

Prazo em Curso

25/05/2023, 10:50

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 18:05

Emissão da Relação

23/05/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:16

Documento Digitalizado

22/05/2023, 12:34

Documento Digitalizado

19/05/2023, 15:43

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2023, 18:05

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 17:24

Documento Digitalizado

16/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:04

Expedição de Carta.

12/05/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 13:19

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:46

Emissão da Relação

02/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 22:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:10

Juntada de Ofício

11/04/2023, 15:08

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 19:35

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:02

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:55

Emissão da Relação

04/04/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:37

Juntada de Ofício

31/03/2023, 15:13

Documento Digitalizado

10/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:07

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:45

Documento Digitalizado

25/01/2023, 14:49

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 14:40

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:42

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 17:38

Emissão da Relação

07/12/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 10:07

Recebida petição inicial

07/12/2022, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 22:35

Conclusos para despacho

20/10/2022, 04:51

Documento Digitalizado

19/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 14:21

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 09:53

Prazo em Curso

10/09/2022, 17:01

Documento Digitalizado

08/09/2022, 17:11

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2022, 16:58

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 14:01

Documento Digitalizado

02/09/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:53

Expedição de Carta.

31/08/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:16

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2022, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 13:26

Recebida petição inicial

16/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:23

Conclusos para decisão

15/08/2022, 07:21

Evolução da Classe Processual

15/08/2022, 07:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/08/2022, 10:37

Prazo em Curso

09/08/2022, 14:32

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:39

Emissão da Relação

29/07/2022, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/07/2022, 17:22

Conclusos para despacho

01/07/2022, 04:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/06/2022, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/06/2022, 12:47

Transitado em Julgado em data

28/06/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2019, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2019, 16:05

Prazo em Curso

27/06/2019, 18:05

Documento Digitalizado

27/06/2019, 18:04

Prazo em Curso

30/05/2019, 14:21

Documento Digitalizado

30/05/2019, 14:20

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 13:40

Expedição em análise para assinatura

28/05/2019, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2019.

28/05/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 14:25

Prazo em Curso

12/04/2019, 17:55

Documento Digitalizado

12/04/2019, 17:07

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2019, 20:21

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

11/03/2019, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2019, 13:12

Prazo em Curso

08/03/2019, 16:07

Documento Digitalizado

08/03/2019, 16:04

Expedição de Ofício.

08/03/2019, 14:44

Expedição em análise para assinatura

07/03/2019, 13:30

Emissão da Relação

07/03/2019, 13:24

Documento Digitalizado

07/03/2019, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 15:39

Registro de Sentença

27/02/2019, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2019, 15:39

Conclusos para julgamento

14/02/2019, 10:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2019, 15:23

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 22:17

Prazo em Curso

07/02/2019, 14:55

Documento Digitalizado

07/02/2019, 14:54

Expedição de Ofício.

07/02/2019, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2019, 10:36

Emissão da Relação

06/02/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 10:23

Registro de Sentença

05/02/2019, 10:23

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/02/2019, 10:23

Conclusos para julgamento

25/01/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 04:13

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 18:44

Emissão da Relação

02/10/2018, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2018.

02/10/2018, 17:41

Informação do Sistema

02/10/2018, 10:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2018, 10:30

Prazo em Curso

23/07/2018, 18:29

Juntada de NULL

23/07/2018, 18:28

Juntada de Mandado

23/07/2018, 18:28

Prazo em Curso

11/07/2018, 14:34

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 13:56

Expedição em análise para assinatura

10/07/2018, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 14:39

Conclusos para despacho

02/07/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 13:44

Prazo em Curso

07/06/2018, 16:37

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2018, 12:42

Emissão da Relação

05/06/2018, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 17:15

Conclusos para despacho

05/06/2018, 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/06/2018, 18:22

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 17:13

Distribuído por sorteio

04/06/2018, 17:12

Sentença

•05/02/2019, 10:23

Sentença

•27/02/2019, 15:39

Despacho

•29/06/2022, 08:10

Despacho

•29/06/2022, 08:10

Acórdão

•29/06/2022, 08:10

Despacho

•29/06/2022, 08:10

Despacho

•29/06/2022, 08:10

Acórdão

•29/06/2022, 08:10

Despacho

•22/07/2022, 15:45

Despacho

•16/08/2022, 13:26

Despacho

•29/08/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:34

Despacho

•07/12/2022, 10:07

Todos os documentos(30)

Despacho

•05/06/2018, 17:15

Despacho

•09/07/2018, 14:39

Sentença

•05/02/2019, 10:23

Sentença

•27/02/2019, 15:39

Despacho

•29/06/2022, 08:10

Despacho

•29/06/2022, 08:10

Acórdão

•29/06/2022, 08:10

Despacho

•29/06/2022, 08:10

Despacho

•29/06/2022, 08:10

Acórdão

•29/06/2022, 08:10

Despacho

•22/07/2022, 15:45

Despacho

•16/08/2022, 13:26

Despacho

•29/08/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:34

Despacho

•07/12/2022, 10:07

Despacho

•04/04/2023, 13:37

Despacho

•28/04/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:56

Despacho

•23/05/2023, 15:26

Despacho

•12/06/2023, 17:07

Despacho

•05/03/2024, 14:45

Despacho

•04/04/2024, 15:33

Despacho

•17/04/2024, 14:42

Despacho

•26/08/2024, 14:05

Despacho

•07/10/2024, 16:25

Despacho

•11/02/2025, 17:46

Despacho

•26/03/2025, 18:26

Despacho

•09/09/2025, 08:07

Despacho

•15/09/2025, 10:04

Despacho

•29/01/2026, 15:23