Embargos de Declaração Cível 0802492-29.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
RJ TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA EPP
CNPJ
09.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO
OAB/MS 14766
·
Representa: Autor
PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI
OAB/MS 9304
·
CPF
857.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO
OAB/MS 11940
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/06/2022, 08:12
Baixa Definitiva
29/06/2022, 08:11
Transitado em Julgado em #{data}
29/06/2022, 08:00
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 22:02
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 12:05
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2022, 10:40
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 01:20
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 01:19
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 01:19
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/05/2022, 07:05
Ato ordinatório praticado
09/05/2022, 08:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/05/2022, 08:59
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Arquivado Definitivamente
29/06/2022, 08:12
Baixa Definitiva
29/06/2022, 08:11
Transitado em Julgado em #{data}
29/06/2022, 08:00
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 22:02
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 12:05
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2022, 10:40
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 01:20
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 01:19
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 01:19
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/05/2022, 07:05
Ato ordinatório praticado
09/05/2022, 08:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/05/2022, 08:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2022, 11:19
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 13:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/04/2022, 13:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2022, 13:10
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 13:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
07/04/2022, 13:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
07/04/2022, 13:46
Conclusos para decisão
03/03/2022, 20:19
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 19:34
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
03/03/2022, 19:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022, 16:41
Conclusos para decisão
03/03/2022, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 15:05
Ato ordinatório praticado
22/02/2022, 13:35
Ato ordinatório praticado
22/02/2022, 08:58
Ato ordinatório praticado
22/02/2022, 08:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
21/02/2022, 15:00
Ato ordinatório praticado
21/02/2022, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022, 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022, 08:56
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022, 08:56
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 12:06
Ato ordinatório praticado
04/02/2022, 01:20
INCONSISTENTE
04/02/2022, 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
03/02/2022, 10:01
Conclusos para decisão
03/02/2022, 09:52
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 09:51
Ato ordinatório praticado
03/02/2022, 09:51
Documentos
Despacho
•
21/02/2022, 08:56
Despacho
•
21/02/2022, 14:45
Acórdão
•
09/05/2022, 08:59