Embargos de Declaração Cível 0802492-29.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

RJ TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO

OAB/MS 11940·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI

OAB/MS 9304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/12/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 07:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/11/2021, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/11/2021, 08:34

Conclusos para decisão

02/08/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 02:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 02:48

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:47

Documentos

Despacho

•30/07/2021, 07:18

Despacho

•30/07/2021, 07:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/12/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 07:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/11/2021, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/11/2021, 08:34

Conclusos para decisão

02/08/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 02:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 07:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2021, 07:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:58

INCONSISTENTE

28/07/2021, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 13:14

Conclusos para decisão

27/07/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:35

Acórdão

•30/11/2021, 09:30