Apelação Cível 0807842-87.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SANDRA ALVES SOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CHEKER BURIHAN

OAB/SP 131523·Representa: Autor

ADAUTO ALVES SOUTO

OAB/MS 20422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:04

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:04

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:31

Prejudicado o recurso

24/03/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/03/2023, 14:00

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:04

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:04

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 22:04

Documentos

Acórdão

•24/03/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:31

Prejudicado o recurso

24/03/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/03/2023, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/03/2023, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 01:17

Inclusão em Pauta

03/02/2023, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/01/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 15:20