Embargos de Declaração Cível 0800439-45.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Reu

LUIZA CAROLINA AMARILHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

ALUISIO CACERES PAES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:24

INCONSISTENTE

20/02/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 12:48

Juntada de Certidão

20/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 02:39

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:00

Documentos

Despacho

•27/11/2023, 10:00

Acórdão

•19/02/2024, 15:05

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:24

INCONSISTENTE

20/02/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 12:48

Juntada de Certidão

20/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

19/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/01/2024, 13:21

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 22:38

Recebidos os autos

27/11/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2023, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:31

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:21