Embargos de Declaração Cível 0800439-45.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

TERCEIRO

LUIZA CAROLINA AMARILHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 12:21

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2020, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2020, 09:52

Juntada de Certidão

18/06/2020, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 22:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 15:12

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

14/07/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 12:21

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 14:25

Documentos

Despacho

•21/05/2020, 14:52

Acórdão

•15/06/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2020, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2020, 09:52

Juntada de Certidão

18/06/2020, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 22:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 15:12

Conclusos para julgamento

09/06/2020, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2020, 15:28

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/06/2020, 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}

03/06/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 15:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/06/2020, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/05/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2020.

25/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 21:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 14:52

Conclusos para decisão

21/05/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:36

Inclusão em Pauta

20/05/2020, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2020, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/05/2020, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2020, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 21:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2020, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2020, 19:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 10:31

Conclusos para decisão

19/05/2020, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/05/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 09:58