Apelação / Remessa Necessária 0803680-47.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

JOAO CAETANO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA POMBANI LUZ

OAB/MS 14045·Representa: Réu

RODOLFO LUIS GUERRA

OAB/MS 16206·Representa: Réu

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

29/07/2025, 12:52

Incidente em Processamento

09/05/2025, 14:29

Processo Dependente Cadastrado

08/05/2025, 13:10

Processo Dependente Cadastrado

25/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:38

Incidente em Processamento

16/04/2025, 10:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/04/2025, 19:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/04/2025, 19:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/04/2025, 12:21

Certidão

09/04/2025, 12:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/04/2025, 12:21

Certidão

09/04/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 12:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/04/2025, 22:05

Todas as movimentações(39)

Processo Dependente Cadastrado

29/07/2025, 12:52

Incidente em Processamento

09/05/2025, 14:29

Processo Dependente Cadastrado

08/05/2025, 13:10

Processo Dependente Cadastrado

25/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:38

Documentos

Acórdão

•07/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:38

Incidente em Processamento

16/04/2025, 10:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/04/2025, 19:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/04/2025, 19:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/04/2025, 12:21

Certidão

09/04/2025, 12:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/04/2025, 12:21

Certidão

09/04/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 12:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/04/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2025, 03:04

Publicação

08/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/04/2025, 10:02

Julgamento Virtual Finalizado

07/04/2025, 08:16

Não-Provimento

07/04/2025, 08:16

Certidão de Publicação - DJE

04/04/2025, 04:26

Publicação

04/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/04/2025, 16:00

Incluído em pauta para 03/04/2025 03:38:50 local.

03/04/2025, 15:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/04/2025, 19:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

02/04/2025, 12:35

Certidão

02/04/2025, 12:34

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

02/04/2025, 12:31

Certidão

02/04/2025, 03:38

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2025, 03:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

02/04/2025, 03:38

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/04/2025, 03:38

Publicação

02/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 13:35

Processo Cadastrado

01/04/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 13:44