Agravo em Recurso Especial 0806619-31.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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MARCIO RODRIGUES

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/12/2024, 20:23

Transitado em Julgado em 25/11/2024

03/12/2024, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024, 11:50

Conheço do agravo de MÁRCIO RODRIGUES para não conhecer do Recurso Especial

25/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

02/02/2024, 08:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/02/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/02/2024, 15:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/10/2023, 18:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/10/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/09/2023, 11:56

Documentos

-

•29/09/2023, 11:54

-

•29/09/2023, 11:55

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•29/09/2023, 11:55

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 11:50