Agravo em Recurso Especial 0801639-47.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

Reu

BRT SERVICO DE INTERNET S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/08/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 518606/2024

20/06/2024, 11:36

Protocolizada Petição 518606/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

20/06/2024, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

17/06/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2024, 17:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/05/2024, 18:39

Documentos

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•21/05/2024, 18:38

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•21/05/2024, 18:38

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•21/05/2024, 18:39

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 19:31