Embargos de Declaração Cível 0809439-86.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOHNNI OLIVA FERNANDES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 08:18

Certidão

05/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 07:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/07/2025, 11:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/07/2025, 11:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/07/2025, 13:20

Certidão

18/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 13:19

Juntada de Certidão

18/07/2025, 13:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/07/2025, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2025, 02:24

Publicação

17/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 15:19

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 08:18

Certidão

05/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 07:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/07/2025, 11:05

Documentos

Acórdão

•16/07/2025, 14:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/07/2025, 11:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/07/2025, 13:20

Certidão

18/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 13:19

Juntada de Certidão

18/07/2025, 13:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/07/2025, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2025, 02:24

Publicação

17/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 15:19

Julgamento Virtual Finalizado

16/07/2025, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2025, 14:36

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 03:01

Publicação

14/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 06:47

Incluído em pauta para 10/07/2025 05:14:22 local.

10/07/2025, 17:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/07/2025, 12:56

Certidão

10/07/2025, 00:51

Certidão de Publicação - DJE

10/07/2025, 00:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

10/07/2025, 00:51

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/07/2025, 00:51

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

10/07/2025, 00:50

Publicação

10/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/07/2025, 09:16

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:00

Processo Dependente Iniciado

09/07/2025, 09:00