Apelação / Remessa Necessária 0809439-86.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOHNNI OLIVA FERNANDES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 09:00

Registro Processual

07/07/2025, 11:20

Registro Processual

07/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/07/2025, 16:56

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:50

Confirmada

26/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/06/2025, 14:27

Juntada de tipo de documento

26/06/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 03:16

Publicação

25/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 11:33

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 09:00

Registro Processual

07/07/2025, 11:20

Registro Processual

07/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/07/2025, 16:56

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:50

Documentos

Acórdão

•23/06/2025, 17:26

Acórdão

•26/09/2024, 17:58

Confirmada

26/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/06/2025, 14:27

Juntada de tipo de documento

26/06/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 03:16

Publicação

25/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:27

Não-Provimento

23/06/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 06:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 00:25

Publicação

17/06/2025, 00:01

Publicação

17/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:31

Inclusão em pauta

16/06/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2025, 17:08

Expedição de "tipo de documento".

12/06/2025, 17:08

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

12/06/2025, 17:08

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

12/06/2025, 17:08

Juntada de tipo de documento

12/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/10/2024, 14:50

Registro Processual

03/10/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 22:02

Confirmada

30/09/2024, 18:21

Confirmada

30/09/2024, 18:00

Confirmada

30/09/2024, 18:00

Recebidos os autos

30/09/2024, 18:00

Confirmada

30/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/09/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/09/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/09/2024, 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/09/2024, 16:17

Juntada de tipo de documento

30/09/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 00:48

Publicação

30/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:21

Não-Provimento

26/09/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/09/2024, 16:36

Deliberação em Sessão

24/09/2024, 14:00

Deliberação em Sessão

24/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:03

Inclusão em pauta

16/09/2024, 14:25

Publicação

16/09/2024, 00:01

Inclusão em pauta

13/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:06

Inclusão em Pauta

13/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/09/2024, 18:01

Expedição de "tipo de documento".

12/09/2024, 18:00

Deliberação em Sessão

27/06/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 02:39

Publicação

21/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:00

Inclusão em pauta

20/06/2024, 13:46

Confirmada

03/06/2024, 01:44

Confirmada

03/06/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 01:17

Expedida/Certificada

27/05/2024, 01:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/05/2024, 01:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/05/2024, 01:17

Publicação

27/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2024, 11:15

Expedição de "tipo de documento".

24/05/2024, 11:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

24/05/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/05/2024, 13:35