Procedimento Comum Cível 0800188-85.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1ª Vara

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 04:02

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Perguntas Frequentes

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2025, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/09/2025, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Clarice Rodrigues da Costa DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Diante da manifestação de fl. 66, em que a Defensoria Recurso Especial nº 0800188-85.2021.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Clarice Rodrigues da Costa DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, Recurso Especial nº 0800188-85.2021.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a DEFE

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Clarice Rodrigues da Costa DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprime Recurso Extraordinário nº 0800188-85.2021.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2025, 13:18

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2025, 13:18

Acórdão

•08/09/2025, 13:18

Despacho

•08/09/2025, 13:17

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2025, 13:17

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2025, 13:17

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2025, 13:16

Despacho

•08/09/2025, 13:16

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2025, 13:16

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2025, 13:15

Acórdão

•08/09/2025, 13:15

Despacho

•08/09/2025, 13:15

Despacho

•08/09/2025, 13:14

Sentença

•19/03/2021, 13:49

Interlocutória

•01/03/2021, 17:25

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