Cumprimento de sentença 0804749-17.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.452,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:34

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 16:28

Documento Digitalizado

12/05/2026, 16:24

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 14:40

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 16:48

Prazo em Curso

30/03/2026, 12:43

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 12:40

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:44

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:01

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 18:00

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:34

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 16:28

Documento Digitalizado

12/05/2026, 16:24

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 14:40

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 15:10

Despacho

•04/11/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 16:48

Prazo em Curso

30/03/2026, 12:43

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 12:40

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:44

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:01

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 18:00

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:10

Registro de Sentença

14/01/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 12:45

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:10

Prazo em Curso

07/11/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 18:52

Emissão da Relação

04/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2025, 18:16

Evolução da Classe Processual

04/11/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 17:35

Recebida petição inicial

04/11/2025, 17:35

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 03:22

Prazo em Curso

08/10/2025, 18:53

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 18:57

Emissão da Relação

03/10/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:04

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:49

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 17:47

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:47

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 23:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 15:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 17:46

Prazo em Curso

10/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2025, 16:51

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:50

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

12/03/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2025, 17:18

Registro de Sentença

06/03/2025, 17:18

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2025, 07:23

Prazo em Curso

16/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Safra S/A - Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0804749-17.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais apresentados pelo Banco Safra S/A em face do Município de Três Lagoas. Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:08

Registro de Sentença

16/12/2024, 18:08

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:38

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

09/09/2024, 12:52

Prazo em Curso

20/08/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Safra S/A - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de r Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0804749-17.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

16/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Safra S/A - Intimação da parte autora para ciência do r. Despacho de fl. 242. Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0804749-17.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:20

Expedição de Carta.

04/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 15:36

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 07:58

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 06:50

Prazo em Curso

27/06/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Safra S/A - Intimação da parte autora acerca do r. Despacho de fl. 239: "Considerando que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0804749-17.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, proceda à emenda da inicial, juntando nos autos cópia integral do proceso administrativo n.º 50.07.01.2 -00376 (art. 321, CPC)

20/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 16:58

Emissão da Relação

17/06/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:38

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/06/2024, 07:10

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Safra S/A - Intimação da parte Autora para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, na forma do art.290 CPC. Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0804749-17.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 15:58

Emissão da Relação

07/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2024, 08:10

Informação do Sistema

03/06/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/06/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 16:21

Despacho

•02/10/2025, 18:21

Sentença

•06/03/2025, 17:18

Sentença

•16/12/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:55

Despacho

•04/07/2024, 07:58

Despacho

•17/06/2024, 15:13