Procedimento Comum Cível 0809334-19.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:25

Recebidos os autos

10/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 06:30

Decorrido prazo de parte

09/07/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:50

Juntada de tipo de documento

01/07/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 07:49

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:25

Recebidos os autos

10/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 06:30

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de parte

09/07/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:50

Juntada de tipo de documento

01/07/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

13/06/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

13/06/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de parte

19/02/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:47

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 14:45

Recebidos os autos

04/02/2025, 10:27

Recebidos os autos

04/02/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Antônio Franco da Rocha Advogado: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Interessada: Magdalena da Cãmara (Espólio) Repre. Legal: Welinton Câmara Figueiredo (OAB: 5486/MS) Advogado: Fabio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0809334-19.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Antônio Franco da Rocha Advogado: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Interessada: Magdalena da Cãmara (Espólio) Repre. Legal: Welinton Câmara Figueiredo (OAB: 5486/MS) Advogado: Fabio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Agravo em Recurso Especial nº 0809334-19.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 30/37 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Antônio Franco da Rocha Advogado: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Interessada: Magdalena da Cãmara (Espólio) Repre. Legal: Welinton Câmara Figueiredo (OAB: 5486/MS) Advogado: Fabio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809334-19.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Antônio Franco da Rocha Advogado: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Interessada: Magdalena da Cãmara (Espólio) Repre. Legal: Welinton Câmara Figueiredo (OAB: 5486/MS) Advogado: Fabio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0809334-19.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Antônio Franco da Rocha Advogado: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Recorrido: Magdalena da Cãmara (Espólio) Repre. Legal: Welinton Câmara Figueiredo (OAB: 5486/MS) Advogado: Fabio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Co Recurso Especial nº 0809334-19.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Antônio Franco da Rocha Advogado: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Recorrido: Magdalena da Cãmara (Espólio) Repre. Legal: Welinton Câmara Figueiredo (OAB: 5486/MS) Advogado: Fabio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Co Acórdão - Recurso Especial nº 0809334-19.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Antônio Franco da Rocha Advogado: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Recorrido: Magdalena da Cãmara (Espólio) Repre. Legal: Welinton Câmara Figueiredo (OAB: 5486/MS) Advogado: Fabio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Co Recurso Especial nº 0809334-19.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Antônio Franco da Rocha Advogado: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Apelada: Magdalena da Cãmara (Espólio) Repre. Legal: Welinton Câmara Figueiredo (OAB: 5486/MS) Advogado: Fabio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Perito: Vinicius Coutinho C Acórdão - Apelação Cível nº 0809334-19.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Antônio Franco da Rocha Advogado: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Apelada: Magdalena da Cãmara (Espólio) Repre. Legal: Welinton Câmara Figueiredo (OAB: 5486/MS) Advogado: Fabio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda J Apelação Cível nº 0809334-19.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Antônio Franco da Rocha Advogado: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Apelada: Magdalena da Cãmara (Espólio) Repre. Legal: Welinton Câmara Figueiredo (OAB: 5486/MS) Advogado: Fabio Alexandro Perez (OAB: 14810A/MS) Perito: Vinicius Coutinho C Acórdão - Apelação Cível nº 0809334-19.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

14/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 12:07

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2024, 12:07

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de parte

05/06/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:05

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:16

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:16

Julgado improcedente o pedido

09/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:37

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2023, 17:00

Decorrido prazo de parte

02/12/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:14

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:22

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de tipo

12/07/2023, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de parte

29/06/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:05

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de parte

11/04/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 21:43

Juntada de Petição de tipo

16/02/2023, 10:33

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 20:17

Recebidos os autos

23/12/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:50

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de tipo

01/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de parte

19/10/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:41

Recebidos os autos

27/09/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2022, 20:10

Decorrido prazo de parte

17/09/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:04

Recebidos os autos

17/08/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:16

Decorrido prazo de parte

14/05/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2022, 02:03

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 08:18

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de tipo

10/03/2022, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:38

Recebidos os autos

23/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:49

Decorrido prazo de parte

17/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 20:32

Juntada de Petição de tipo

17/12/2021, 21:00

Juntada de Petição de tipo

17/12/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:37

Expedição de tipo de documento.

23/11/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2021, 02:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 06:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 03:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 04:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2021, 14:38

Expedição de tipo de documento.

15/09/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2021, 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2021, 02:08

Juntada de Petição de tipo

12/04/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 13:18

Juntada de Petição de tipo

09/04/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 07:47

Juntada de Petição de tipo

27/03/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 16:19

Recebidos os autos

26/03/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2021, 19:29

Juntada de Petição de tipo

25/03/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 18:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 02:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 17:12

Recebidos os autos

01/03/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2021, 17:37

Juntada de Petição de tipo

01/03/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2021, 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2021, 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2021, 02:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:50

Recebidos os autos

23/02/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2021, 12:20

Juntada de Petição de tipo

22/02/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2020, 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2020, 02:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 07:20

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 12:51

Juntada de Petição de tipo

03/12/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 11:36

Juntada de Petição de tipo

16/11/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 02:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 10:02

Decorrido prazo de parte

26/10/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 01:40

Juntada de Petição de tipo

29/09/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2020, 19:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2020, 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2020, 02:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 13:19

Recebidos os autos

16/09/2020, 18:31

Decisão ou Despacho

16/09/2020, 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2020, 16:28

Juntada de Petição de tipo

21/05/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2020, 09:14

Recebidos os autos

15/05/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2019, 13:00

Juntada de Petição de tipo

11/03/2019, 16:08

Juntada de Petição de tipo

07/03/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2019, 02:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 07:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 18:48

Juntada de Petição de tipo

26/02/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 17:58

Decorrido prazo de parte

20/11/2018, 17:57

Juntada de Petição de tipo

05/11/2018, 18:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 04:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 17:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2018, 02:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 12:23

Recebidos os autos

01/10/2018, 13:40

Decisão ou Despacho

01/10/2018, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2018, 12:17

Juntada de Petição de tipo

24/04/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 16:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2018, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 18:17

Juntada de Petição de tipo

11/04/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2018, 02:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 15:25

Expedição de tipo de documento.

14/03/2018, 15:23

Juntada de Petição de tipo

12/03/2018, 18:06

Juntada de Petição de tipo

23/02/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 17:16

de Conciliação

19/02/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 18:16

Juntada de tipo de documento

02/11/2017, 07:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2017, 02:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 12:30

Expedição de tipo de documento.

20/10/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 09:01

Expedição de tipo de documento.

19/10/2017, 09:00

de Instrução e Julgamento

19/10/2017, 09:00

Recebidos os autos

05/10/2017, 14:11

Determinada Requisição de Informações

05/10/2017, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2017, 13:36

Realizado cálculo de custas

05/10/2017, 11:27

Realizado cálculo de custas

05/10/2017, 11:27

Distribuído por tipo

05/10/2017, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 10:25

Sentença

•09/04/2024, 14:16

Despacho

•16/11/2023, 18:20

Despacho

•28/08/2023, 16:44

Despacho

•31/05/2023, 15:05

Despacho

•23/12/2022, 15:21

Despacho

•27/09/2022, 16:17

Despacho

•17/08/2022, 17:45

Despacho

•14/03/2022, 18:32

Despacho

•23/02/2022, 11:48

Despacho

•28/09/2021, 06:13

Despacho

•26/03/2021, 14:31

Despacho

•01/03/2021, 18:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/07/2025, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 10:25

Sentença

•09/04/2024, 14:16

Despacho

•16/11/2023, 18:20

Despacho

•28/08/2023, 16:44

Despacho

•31/05/2023, 15:05

Despacho

•23/12/2022, 15:21

Despacho

•27/09/2022, 16:17

Despacho

•17/08/2022, 17:45

Despacho

•14/03/2022, 18:32

Despacho

•23/02/2022, 11:48

Despacho

•28/09/2021, 06:13

Despacho

•26/03/2021, 14:31

Despacho

•01/03/2021, 18:52

Despacho

•23/02/2021, 12:26

Interlocutória

•16/09/2020, 18:31

Despacho

•15/05/2020, 14:50

Interlocutória

•01/10/2018, 13:40

Despacho

•05/10/2017, 14:11