Apelação Cível 0809334-19.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ANTONIO FRANCO DA ROCHA

CPF

Reu

MAGDALENA DA CâMARA ROCHA

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCO DA ROCHA JUNIOR

OAB/MS 3350·Representa: Réu

FABIO ALEXANDRO PEREZ

OAB/MS 14810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 10:25

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 10:25

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 10:25

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 10:25

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 10:25

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 10:24

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:10

Registro Processual

24/07/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 22:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/07/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 04:19

Publicação

02/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:25

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

28/06/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:15

Publicação

27/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:16

Inclusão em pauta

26/06/2024, 10:01

Expedida/certificada

17/06/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:11

Expedição de "tipo de documento".

17/06/2024, 14:08

Publicação

17/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2024, 13:15

Expedição de "tipo de documento".

12/06/2024, 13:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

12/06/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2024, 12:06

Acórdão

•28/06/2024, 16:25