Agravo Interno Cível 0804464-58.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SILVA

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CPF

Autor

RUTH MARIA DOS SANTOS CUNHA

CPF

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MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

NELSON PINTO CARRIçO

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TERCEIRO

NELSON VIANA DOS SANTOS PINTO CARRIçO

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 379507·CPF·Representa: Autor

FABIO GIMENEZ CERVIS

OAB/MS 7671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

RUTH MARIA DOS SANTOS CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

NELSON PINTO CARRIçO

CPF

TERCEIRO

NELSON VIANA DOS SANTOS PINTO CARRIçO

CPF

TERCEIRO

FATIMA APARECIDA FERREIRA NUNES

TERCEIRO

BENEDITA RODRIGUES SATURNINO

TERCEIRO

JOSE LUIZ GARCIA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:07

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 07:14

Certidão de Baixa

30/04/2026, 07:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/04/2026, 13:16

Certidão

29/04/2026, 13:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/04/2026, 13:16

Certidão

29/04/2026, 11:37

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:37

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 01:52

Publicação

28/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/04/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 10:20

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 08:59

Despacho

•26/02/2026, 13:32

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legal

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30/04/2026, 07:14

Certidão de Baixa

30/04/2026, 07:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/04/2026, 13:16

Certidão

29/04/2026, 13:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/04/2026, 13:16

Certidão

29/04/2026, 11:37

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:37

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 01:52

Publicação

28/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/04/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 10:20

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 08:59

Não-Provimento

27/04/2026, 08:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

18/04/2026, 04:45

Incluído em pauta para 10/04/2026 07:26:51 local.

10/04/2026, 07:26

Publicação

30/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 27/03/2026 11:55:16 local.

27/03/2026, 11:55

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 10:26

Inclusão em Pauta

24/03/2026, 16:35

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

20/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/02/2026, 14:35

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2026, 05:54

Publicação

27/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 14:15

Certidão

26/02/2026, 14:02

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:32

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:36

Certidão

19/02/2026, 17:05

Juntada de Certidão

19/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:21

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 03:59

Publicação

09/12/2025, 00:01

Certidão

05/12/2025, 13:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/12/2025, 13:31

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 09:24

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 00:59

Publicação

05/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:40

Processo Dependente Iniciado

04/12/2025, 12:39

Despacho

•05/12/2025, 09:24