Agravo em Recurso Especial 0800174-79.2019.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

ALGEO DA SILVA LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT

OAB/MS 10161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:46

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

22/08/2025, 08:29

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

21/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2024, 14:17

Certidão

29/08/2024, 14:17

Autos Suspenso por Determinação Judicial

03/07/2024, 14:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

24/06/2024, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 13:14

Certidão de Publicação - DJE

24/06/2024, 01:53

Publicação

24/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/06/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 14:51

Recurso Especial

20/06/2024, 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal

19/06/2024, 11:50

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:46

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

22/08/2025, 08:29

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

21/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2024, 14:17

Certidão

29/08/2024, 14:17

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2024, 14:51

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Autos Suspenso por Determinação Judicial

03/07/2024, 14:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

24/06/2024, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 13:14

Certidão de Publicação - DJE

24/06/2024, 01:53

Publicação

24/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/06/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 14:51

Recurso Especial

20/06/2024, 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal

19/06/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:22

Prazo em Curso

25/04/2024, 17:50

Certidão

25/04/2024, 17:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/04/2024, 17:49

Certidão

23/04/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2024, 12:59

Certidão de Publicação - DJE

22/04/2024, 14:39

Certidão de Publicação - DJE

22/04/2024, 03:40

Publicação

19/04/2024, 00:01

Publicação

19/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/04/2024, 14:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/04/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:58

Processo Dependente Iniciado

18/04/2024, 13:57