Embargos de Declaração Cível 0800174-79.2019.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALGEO DA SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT

OAB/MS 10161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALGEO DA SILVA LOPES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALGEO DA SILVA LOPES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 11:42

Baixa Definitiva

21/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 22:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:06

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:58

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 11:42

Baixa Definitiva

21/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 22:18

Documentos

Acórdão

•19/09/2023, 22:08

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Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 10:58

Juntada de Certidão

21/09/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2023, 22:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/09/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:02

Conclusos para decisão

14/09/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 08:18