Embargos de Declaração Cível 0800907-87.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

VALDETE ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/03/2025, 13:42

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:46

Confirmada

25/03/2025, 17:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:10

Expedição de "tipo de documento".

25/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/03/2025, 14:07

Juntada de tipo de documento

25/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 02:10

Publicação

24/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:35

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/03/2025, 13:42

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:46

Confirmada

25/03/2025, 17:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/03/2025, 15:11

Documentos

Acórdão

•20/03/2025, 15:51

Despacho

•22/01/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:10

Expedição de "tipo de documento".

25/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/03/2025, 14:07

Juntada de tipo de documento

25/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 02:10

Publicação

24/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:51

Não-Provimento

20/03/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:29

Publicação

07/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:31

Inclusão em pauta

06/03/2025, 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/01/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 02:52

Publicação

24/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:40

Expedição de "tipo de documento".

23/01/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 12:34

Expedição de "tipo de documento".

23/01/2025, 12:33

Recebidos os autos

23/01/2025, 09:49

Confirmada

23/01/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/01/2025, 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/01/2025, 18:12

Juntada de tipo de documento

22/01/2025, 18:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/01/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:06

Confirmada

20/01/2025, 18:06

Expedida/Certificada

20/01/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:38

Expedição de "tipo de documento".

20/01/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 00:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 00:41

Expedida/Certificada

20/01/2025, 00:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/01/2025, 00:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/01/2025, 00:40

Publicação

20/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2025, 08:36

Expedição de "tipo de documento".

17/01/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/01/2025, 08:30