Agravo em Recurso Especial 0805267-56.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

JOAO JOSE DE AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR OCAMPOS GONCALVES

OAB/MS 4370·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Réu

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL

OAB/MS 10461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616099/2025

03/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 616099/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:12

Conheço do agravo de JOAO JOSE DE AMORIM para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/06/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

27/06/2025, 08:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

27/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 06:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:16

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616099/2025

03/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 616099/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 23:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 05:50

03/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:12

Conheço do agravo de JOAO JOSE DE AMORIM para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/06/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

27/06/2025, 08:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

27/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 06:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:16

Determinada a distribuição do feito

18/06/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 05:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 14:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/05/2025, 17:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2025, 17:38

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•16/05/2025, 17:38

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•16/05/2025, 17:38

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•16/05/2025, 17:38

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