Cumprimento de sentença 0823866-74.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.196.745,98

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 14:44

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

06/02/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:22

Prazo em Curso

25/11/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/11/2025, 12:35

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:01

Juntada de NULL

04/09/2025, 15:47

Todas as movimentações(484)

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 14:44

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

06/02/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:19

Documentos

Interlocutória

•06/02/2026, 17:19

Despacho

•29/01/2025, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:22

Prazo em Curso

25/11/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/11/2025, 12:35

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:01

Juntada de NULL

04/09/2025, 15:47

Juntada de Mandado

30/07/2025, 15:34

Juntada de NULL

30/07/2025, 15:34

Prazo em Curso

17/07/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:08

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 10:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/05/2025, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2025, 09:34

Prazo em Curso

30/04/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

24/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

01/04/2025, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

25/03/2025, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2025, 09:18

Prazo em Curso

11/03/2025, 16:42

Expedição de Carta.

07/03/2025, 18:02

Expedição de Carta.

07/03/2025, 18:02

Expedição de Carta.

07/03/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0823866-74.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - 1. Observado previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte executada para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, consoante forma prevista artigo 513, §§ 2.º e 4º., do CPC (CPC, art. 523). 1.1. Para a hipótese de intimação pessoal, o ato deve ser endereçado ao logradouro em que se operou a citação na fase cognitiva. 2. Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º), bem como indicar patrimônio passível de expropriação. 2.1. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. 4. Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo. Intime(m)-se.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

04/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2025, 07:56

Evolução da Classe Processual

03/02/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 14:35

Recebida petição inicial

29/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 11:30

Prazo em Curso

18/12/2024, 07:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2024, 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0823866-74.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: EDSON FRANCISCO REGE - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2024, 10:18

Emissão da Relação

11/12/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2024, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2024, 13:17

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Edson Francisco Rege DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargante: e F Rege Comércio Me DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargante: Camila Ribas Rege DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823866-74.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edson Francisco Rege DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelante: e F Rege Comércio Me DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelante: Camila Ribas Rege DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0823866-74.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edson Francisco Rege DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelante: e F Rege Comércio Me DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelante: Camila Ribas Rege DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0823866-74.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a):

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edson Francisco Rege DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelante: e F Rege Comércio Me DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelante: Camila Ribas Rege DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Realizada Distribuição do proces Acórdão - Apelação Cível nº 0823866-74.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2024, 10:36

Prazo em Curso

07/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:55

Prazo em Curso

01/07/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0823866-74.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: EDSON FRANCISCO REGE - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:13

Emissão da Relação

28/06/2024, 05:58

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2024, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2024, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2024, 15:03

Prazo em Curso

07/06/2024, 17:39

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2024, 11:11

Emissão da Relação

05/06/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:30

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/05/2024, 15:30

Registro de Sentença

17/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

09/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:30

Prazo em Curso

17/01/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

15/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2023, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2023, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:01

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2023, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.

18/11/2023, 03:02

Prazo em Curso

20/09/2023, 11:44

Prazo em Curso

18/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:01

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 16:01

Emissão da Relação

26/05/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

06/03/2023, 13:14

Prazo em Curso

30/01/2023, 17:25

Juntada de NULL

30/01/2023, 15:39

Juntada de Mandado

30/01/2023, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:22

Prazo em Curso

15/12/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 07:27

Expedição em análise para assinatura

02/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 19:16

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

03/11/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:53

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 12:15

Prazo em Curso

08/08/2022, 08:56

Juntada de Carta precatória

05/08/2022, 15:26

Prazo em Curso

20/07/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:40

Emissão da Relação

18/07/2022, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 14:43

Determinada localização de endereço (convênios)

29/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão

29/04/2022, 07:14

Prazo em Curso

27/04/2022, 09:27

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:40

Emissão da Relação

20/04/2022, 15:23

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 07:15

Prazo em Curso

12/04/2022, 13:33

Documento Digitalizado

11/04/2022, 16:59

Documento Digitalizado

11/04/2022, 16:59

Documento Digitalizado

11/04/2022, 16:59

Documento Digitalizado

11/04/2022, 16:59

Documento Digitalizado

11/04/2022, 16:59

Juntada de Carta precatória

11/04/2022, 16:59

Documento Digitalizado

11/04/2022, 16:59

Juntada de Carta precatória

11/04/2022, 16:59

Prazo em Curso

06/04/2022, 09:54

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:40

Emissão da Relação

04/04/2022, 14:05

Documento Digitalizado

04/04/2022, 14:04

Documento Digitalizado

04/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:21

Prazo em Curso

18/03/2022, 10:05

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

15/03/2022, 07:56

Prazo em Curso

15/03/2022, 07:55

Juntada de NULL

14/03/2022, 16:56

Juntada de Mandado

14/03/2022, 16:55

Prazo em Curso

14/02/2022, 11:32

Prazo em Curso

14/02/2022, 11:32

Prazo em Curso

11/02/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:40

Expedição de Carta precatória.

09/02/2022, 18:42

Expedição de Carta precatória.

09/02/2022, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2022, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2022, 18:31

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 18:31

Expedição em análise para assinatura

09/02/2022, 17:55

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:52

Prazo em Curso

14/07/2021, 08:13

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

12/07/2021, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2021, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 19:34

Prazo em Curso

09/06/2021, 18:27

Expedição de Carta.

02/06/2021, 18:39

Expedição de Carta.

02/06/2021, 18:39

Expedição de Carta.

02/06/2021, 18:39

Expedição de Carta.

02/06/2021, 18:39

Expedição de Carta.

02/06/2021, 18:38

Expedição em análise para assinatura

17/05/2021, 19:58

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 21:59

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2021, 08:20

Emissão da Relação

02/02/2021, 16:14

Juntada de Mandado

01/02/2021, 16:52

Juntada de NULL

01/02/2021, 16:52

Prazo em Curso

12/11/2020, 06:53

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 18:10

Expedição em análise para assinatura

06/11/2020, 10:10

Autos preparados para expedição

27/10/2020, 13:08

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 14:00

Expedição em análise para assinatura

10/08/2020, 14:36

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 08:48

Autos preparados para expedição

10/07/2020, 07:12

Emissão da Relação

10/07/2020, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 18:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/06/2020, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/06/2020, 12:46

Conclusos para despacho

30/05/2020, 00:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.

25/05/2020, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2020, 01:11

Prazo em Curso

23/04/2020, 16:14

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.

22/04/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 07:57

Emissão da Relação

17/04/2020, 23:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 10:55

Prazo em Curso

18/03/2020, 17:17

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 04:56

Emissão da Relação

16/03/2020, 17:11

Documento Digitalizado

16/03/2020, 17:08

Documento Digitalizado

16/03/2020, 17:08

Documento Digitalizado

16/03/2020, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2020, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2020, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2020, 17:05

Prazo em Curso

17/02/2020, 14:49

Prazo em Curso

17/02/2020, 14:49

Prazo em Curso

17/02/2020, 14:49

Expedição de Carta.

14/02/2020, 15:27

Expedição de Carta.

14/02/2020, 15:27

Expedição de Carta.

14/02/2020, 15:27

Autos preparados para expedição

12/02/2020, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 16:09

Prazo em Curso

07/11/2019, 16:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 23:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2019, 09:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/11/2019, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2019, 14:17

Emissão da Relação

05/11/2019, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 13:57

Conclusos para despacho

23/08/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2019, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2018, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2018, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2018, 18:50

Prazo em Curso

30/10/2018, 14:03

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.

29/10/2018, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2018, 12:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2018, 08:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/10/2018, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2018, 17:50

Emissão da Relação

24/10/2018, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 15:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/10/2018, 15:20

Conclusos para decisão

28/09/2018, 17:22

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2018, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2018, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/08/2018, 14:58

Prazo em Curso

02/08/2018, 13:26

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2018, 17:11

Emissão da Relação

31/07/2018, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 13:56

Registro de Sentença

25/07/2018, 13:56

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/07/2018, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:38

Conclusos para julgamento

18/05/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 16:50

Prazo em Curso

19/04/2018, 17:29

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

18/04/2018, 21:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2018, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/04/2018, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2018, 17:30

Emissão da Relação

17/04/2018, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 16:21

Conclusos para despacho

06/02/2018, 16:20

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2017, 10:06

Prazo em Curso

16/11/2017, 15:19

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2017, 12:28

Emissão da Relação

10/11/2017, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 15:53

Conclusos para despacho

07/06/2017, 13:20

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2017, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2017, 09:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2017, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2017, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2017.

04/05/2017, 14:59

HP/Baixa da parte

09/03/2017, 17:36

Transitado em Julgado em data

09/03/2017, 17:36

Prazo em Curso

31/01/2017, 16:54

Documento Digitalizado

31/01/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 15:52

Expedição em análise para assinatura

23/01/2017, 15:29

Autos preparados para expedição

19/01/2017, 15:54

Prazo em Curso

19/01/2017, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2016, 14:53

Despacho Saneador

28/11/2016, 14:24

Conclusos para despacho

31/03/2016, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 13:47

Prazo em Curso

01/02/2016, 13:55

Publicado ato_publicado em 01/02/2016.

01/02/2016, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2016, 17:44

Emissão da Relação

28/01/2016, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2015, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2015, 09:44

Conclusos para despacho

15/06/2015, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2015, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2015, 18:01

Prazo em Curso

06/04/2015, 17:25

Publicado ato_publicado em 01/04/2015.

01/04/2015, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2015, 18:23

Emissão da Relação

31/03/2015, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2015, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2015, 18:52

Conclusos para despacho

08/09/2014, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2014, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 16:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2014, 16:11

Publicado ato_publicado em 04/09/2014.

04/09/2014, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2014, 17:49

Emissão da Relação

02/09/2014, 14:14

Autos preparados para expedição

02/09/2014, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2014, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2014, 22:36

Conclusos para despacho

07/07/2014, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2014, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 13:30

Prazo em Curso

04/06/2014, 13:28

Publicado ato_publicado em 03/06/2014.

03/06/2014, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2014, 16:09

Emissão da Relação

02/06/2014, 14:20

Juntada de NULL

02/06/2014, 14:17

Juntada de Mandado

02/06/2014, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2014, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2014, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2014.

23/04/2014, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2014, 18:10

Prazo em Curso

22/04/2014, 15:54

Autos preparados para expedição

22/04/2014, 15:52

Emissão da Relação

22/04/2014, 15:51

Juntada de NULL

22/04/2014, 15:48

Juntada de NULL

22/04/2014, 15:48

Juntada de Mandado

22/04/2014, 15:48

Juntada de Mandado

22/04/2014, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2014, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2014, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2014, 18:28

Prazo em Curso

13/03/2014, 15:23

Prazo em Curso

13/03/2014, 15:22

Prazo em Curso

13/03/2014, 15:22

Expedição de Mandado.

13/03/2014, 15:20

Expedição de Mandado.

13/03/2014, 15:20

Expedição de Mandado.

13/03/2014, 15:20

Expedição em análise para assinatura

13/03/2014, 15:06

Autos preparados para expedição

07/03/2014, 15:31

Entranhamento do Processo

07/03/2014, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2014, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2014, 14:26

Prazo em Curso

12/02/2014, 16:02

Publicado ato_publicado em 12/02/2014.

12/02/2014, 13:04

Conclusos para despacho

11/02/2014, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2014, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2014, 15:30

Emissão da Relação

10/02/2014, 15:25

Entranhamento do Processo

10/02/2014, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2014, 15:23

Documento Digitalizado

10/02/2014, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2014, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2014, 15:10

Publicado ato_publicado em 30/01/2014.

30/01/2014, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2014, 18:15

Prazo em Curso

28/01/2014, 15:27

Autos preparados para expedição

28/01/2014, 15:00

Expedição de Carta.

28/01/2014, 14:59

Emissão da Relação

28/01/2014, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2014.

28/01/2014, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2013, 12:00

Juntada de Ofício

05/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2013.

12/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/07/2013, 12:00

Despacho Saneador

10/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2013.

29/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/03/2013, 12:00

Expedição de Carta.

01/03/2013, 12:00

Expedição de Carta.

01/03/2013, 12:00

Expedição de Carta.

01/03/2013, 12:00

Expedição de Carta.

01/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2013.

21/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

11/12/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2012, 12:00

Sentença

•17/05/2024, 15:30

Despacho

•04/05/2023, 17:03

Despacho

•08/09/2022, 18:53

Interlocutória

•29/06/2022, 14:43

Despacho

•01/07/2020, 18:57

Despacho

•23/10/2019, 13:57

Acórdão

•12/08/2019, 13:31

Despacho

•12/08/2019, 13:31

Despacho

•12/08/2019, 13:31

Acórdão

•12/08/2019, 13:29

Interlocutória

•18/10/2018, 15:20

Sentença

•25/07/2018, 13:56

Despacho

•04/04/2018, 16:21

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•06/02/2026, 17:19

Despacho

•29/01/2025, 14:35

Sentença

•17/05/2024, 15:30

Despacho

•04/05/2023, 17:03

Despacho

•08/09/2022, 18:53

Interlocutória

•29/06/2022, 14:43

Despacho

•01/07/2020, 18:57

Despacho

•23/10/2019, 13:57

Acórdão

•12/08/2019, 13:31

Despacho

•12/08/2019, 13:31

Despacho

•12/08/2019, 13:31

Acórdão

•12/08/2019, 13:29

Interlocutória

•18/10/2018, 15:20

Sentença

•25/07/2018, 13:56

Despacho

•04/04/2018, 16:21

Despacho

•17/10/2017, 15:53

Interlocutória

•06/12/2016, 14:53

Despacho

•01/12/2015, 09:44

Despacho

•05/03/2015, 18:52

Despacho

•17/08/2014, 22:36

Despacho

•16/04/2014, 18:28

Despacho

•18/12/2013, 12:03

Despacho

•28/08/2013, 18:57

Interlocutória

•10/06/2013, 18:45

Despacho

•18/12/2012, 19:08