Cumprimento de sentença 0804729-26.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.817,10

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:18

Registro de Sentença

31/10/2025, 18:18

Homologação de Acordo - CEJUSC

31/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:37

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:49

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 18:18

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 18:18

Despacho

•11/09/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:18

Registro de Sentença

31/10/2025, 18:18

Homologação de Acordo - CEJUSC

31/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:37

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:49

Prazo em Curso

12/09/2025, 17:24

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:34

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 13:32

Juntada de Mandado

08/09/2025, 16:12

Juntada de NULL

08/09/2025, 16:12

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 14:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2025, 10:38

Prazo em Curso

15/08/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:48

Documento Digitalizado

13/08/2025, 16:09

Emissão da Relação

13/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2025, 15:48

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 17:20

Prazo em Curso

23/07/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/07/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 09:28

Prazo em Curso

19/02/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:43

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2025, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de Apelação

14/02/2025, 12:51

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cassia Aparecida Ribeiro Pires - Réu: Rubens José da Silva - Intimação - ADV: Ricardo Henrique Laluce (OAB 218483/SP), Maria Ines Maia Conegundes Ayres (OAB 295033/SP) Processo 0804729-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, condenando a parte requerida à devolução do veículo à parte autora, que já se deu por meio da determinação de busca e apreensão de f. 70, cumprida à f. 76, ficando confirmados os termos da tutela de urgência deferida às fs. 47/48, inclusive com relação à multa imposta. Ainda, condeno a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde o evento danoso (quebra do automóvel). Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:21

Registro de Sentença

22/01/2025, 16:21

Julgado procedente o pedido

22/01/2025, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:07

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 16:38

Conclusos para despacho

26/09/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 09:05

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Cassia Aparecida Ribeiro Pires - Réu: Rubens José da Silva - Decisão de fls. 86 e certidão de fls. 85. "Vistos etc. Considerando a certidão retro, Intimação - ADV: Ricardo Henrique Laluce (OAB 218483/SP), Maria Ines Maia Conegundes Ayres (OAB 295033/SP) Processo 0804729-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para, em 15 dias, juntar procuração aos autos, sob pena de revelia e tornar-se sem efeito suas peças dos autos. Decorrido o prazo sem a juntada de procuração, torne-se sem efeito a peça de defesa da parte requerida (mas mantidos os documentos) e conclusos para julgamento ante a revelia (§ 1º, II, do art. 76 e § 2º do art. 104 do CPC). Juntada procuração, intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar sobre a contestação e documentos juntados. Intimem-se."

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

12/09/2024, 03:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 18:12

Processo saneado

11/09/2024, 18:12

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2024, 11:21

Prazo em Curso

20/08/2024, 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 14:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:08

Juntada de NULL

04/07/2024, 14:41

Juntada de Mandado

04/07/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Cassia Aparecida Ribeiro Pires - Decisão f. 70: "Vistos etc. Expeça-se mandado de busca e aprensão do veículo em questão com sua remoção para as mãos da parte autora. Caso frustrada tal dilgência, aí será apreciada eventual majoração da multa. Intimem-se." Intimação - ADV: Maria Ines Maia Conegundes Ayres (OAB 295033/SP) Processo 0804729-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:03

Prazo em Curso

01/07/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 15:56

Emissão da Relação

01/07/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 13:37

Despacho Saneador

01/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão

01/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 06:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2024, 03:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2024, 03:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2024, 03:54

Prazo em Curso

20/06/2024, 03:53

Prazo em Curso

14/06/2024, 14:27

Juntada de Mandado

14/06/2024, 13:12

Juntada de NULL

14/06/2024, 13:11

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

11/06/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 15:31

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 01:40:00, 3ª Vara Cível.

11/06/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 17:06

Tutela Provisória

10/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:07

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

05/06/2024, 04:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:42

Conclusos para decisão

03/06/2024, 18:05

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:59

Informação do Sistema

03/06/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/06/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 10:50

Despacho

•13/08/2025, 14:40

Despacho

•21/07/2025, 15:24

Sentença

•22/01/2025, 16:21

Interlocutória

•11/09/2024, 18:12

Interlocutória

•01/07/2024, 13:37

Interlocutória

•10/06/2024, 17:06

Despacho

•04/06/2024, 17:42