Agravo em Recurso Especial 0800475-10.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.537,80

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 92.***.***.0001-79

Autor

ERMIVAL RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 291.***.***-87

Reu

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ 37.***.***.0001-60

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 18:23

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CNPJ 60.***.***.0001-12

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502•Representa: ATIVO

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078•Representa: PASSIVO

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675•Representa: PASSIVO

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 20:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:00

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

15/10/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 20:20

-

•24/09/2025, 18:08

-

•24/09/2025, 18:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 18:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 18:08

-

•24/09/2025, 18:08

-

•24/09/2025, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 18:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 18:08

-

•24/09/2025, 18:08

-

•24/09/2025, 18:08

-

•24/09/2025, 18:08

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