Apelação Cível 0800475-10.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.537,80

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERMIVAL RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

06/03/2026, 10:59

Recurso Eletrônico Baixado

06/03/2026, 10:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Juntada de Acórdão

06/03/2026, 10:43

Juntada de Acórdão

06/03/2026, 10:43

Todas as movimentações(75)

Certidão

06/03/2026, 10:59

Recurso Eletrônico Baixado

06/03/2026, 10:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2026, 10:43

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Juntada de Acórdão

06/03/2026, 10:43

Juntada de Acórdão

06/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:42

Guia de Recolhimento emitida

06/03/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:42

Guia de Recolhimento emitida

06/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

06/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:42

Processo Dependente Cadastrado

12/08/2025, 10:17

Incidente em Processamento

17/06/2025, 10:22

Processo Dependente Cadastrado

17/06/2025, 08:11

Juntada de tipo_de_documento

30/04/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:51

Processo Dependente Cadastrado

14/04/2025, 11:35

Incidente em Processamento

11/04/2025, 08:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/04/2025, 15:26

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/04/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2025, 05:23

Publicação

02/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2025, 09:42

Julgamento Virtual Finalizado

31/03/2025, 13:46

Provimento

31/03/2025, 13:46

Certidão de Publicação - DJE

31/03/2025, 03:59

Publicação

31/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/03/2025, 16:31

Incluído em pauta para 28/03/2025 04:09:33 local.

28/03/2025, 16:09

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2025, 00:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

19/03/2025, 00:55

Publicação

19/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2025, 10:02

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:50

Distribuído por prevenção

18/03/2025, 09:50

Processo Cadastrado

18/03/2025, 09:46

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

17/03/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 09:49

Acórdão

•06/03/2026, 10:42

Despacho

•06/03/2026, 10:42

Acórdão

•31/03/2025, 13:46

Decisão Agravada

•17/09/2024, 15:13

Decisão Agravada

•17/09/2024, 15:08