Agravo em Recurso Especial 0808372-83.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.902,72

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

AYSLAN KELBERT DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA S. PRADEBON

Representa: Autor

HEIDI LILIAN DE PAULA DAVI

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA S. PRADEBON

Representa: Autor

HEIDI LILIAN DE PAULA DAVI

Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA

OAB/MS 11942·CPF·Representa: Réu

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS

OAB/MS 18773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2026, 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:07

Conheço do agravo de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD para negar provimento ao Recurso Especial

24/03/2026, 00:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 10:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

09/03/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 07:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 18:30

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2026, 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 00:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 00:40

25/03/2026, 01:07

Conheço do agravo de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD para negar provimento ao Recurso Especial

24/03/2026, 00:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 10:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

09/03/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 07:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1124258/2025

17/11/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1124258/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/11/2025

17/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

31/10/2025, 14:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 14:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 14:57

-

•31/10/2025, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 14:56

Sentença

•31/10/2025, 14:56

Sentença

•31/10/2025, 14:56