Embargos de Declaração Cível 0808372-83.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

AYSLAN KELBERT DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA

Representa: Autor

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS

OAB/MS 18773·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:56

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:56

Certidão

24/10/2025, 10:56

Prazo em Curso

29/09/2025, 11:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

26/09/2025, 22:23

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 02:16

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 16:38

Não recebido o recurso de ""nome da parte".

24/09/2025, 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2025, 17:11

Certidão

23/09/2025, 13:28

Prazo em Curso

08/09/2025, 19:02

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2025, 02:29

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:56

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:56

Certidão

24/10/2025, 10:56

Prazo em Curso

29/09/2025, 11:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

26/09/2025, 22:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2025, 16:38

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2025, 16:38

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 02:16

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 16:38

Não recebido o recurso de ""nome da parte".

24/09/2025, 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2025, 17:11

Certidão

23/09/2025, 13:28

Prazo em Curso

08/09/2025, 19:02

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2025, 02:29

Publicação

05/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal

02/09/2025, 17:04

Documento Digitalizado

02/09/2025, 10:14

Prazo em Curso

20/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação - DJE

19/08/2025, 02:03

Publicação

19/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/08/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação - DJE

15/08/2025, 01:31

Publicação

15/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/08/2025, 12:15

Conclusos para admissibilidade recursal

14/08/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 11:46

Processo Dependente Iniciado

14/08/2025, 11:46

Despacho

•03/09/2025, 15:25

Despacho

•15/08/2025, 15:48