Execução Fiscal 0802642-88.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.029,80

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2025, 17:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/06/2025, 17:19

Redistribuição de Processo - Saída

17/06/2025, 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/06/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 16:59

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 15:12

Documentos

Despacho

•10/06/2014, 11:15

Despacho

•28/08/2014, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2025, 17:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/06/2025, 17:19

Redistribuição de Processo - Saída

17/06/2025, 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/06/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 00:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2025, 08:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Carlos Eduardo Hatsumura Boigues DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) POSTO ISSO, em razão do recente j Recurso Extraordinário nº 0802642-88.2014.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Carlos Eduardo Hatsumura Boigues DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Tendo em vista que o juízo de adm Recurso Extraordinário nº 0802642-88.2014.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Carlos Eduardo Hatsumura Boigues DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) CERTIFICO para os devidos fins qu Recurso Extraordinário nº 0802642-88.2014.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Carlos Eduardo Hatsumura Boigues DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em Recurso Especial nº 0802642-88.2014.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Carlos Eduardo Hatsumura Boigues DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgame Recurso Especial nº 0802642-88.2014.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Carlos Eduardo Hatsumura Boigues DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802642-88.2014.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Carlos Eduardo Hatsumura Boigues DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802642-88.2014.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Carlos Eduardo Hatsumura Boigues DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802642-88.2014.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Carlos Eduardo Hatsumura Boigues DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802642-88.2014.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2021, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2021, 17:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2021, 22:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2021, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 00:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2021, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2021, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:05

Registro de Sentença

29/03/2021, 16:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/03/2021, 16:04

Conclusos para decisão

21/08/2020, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2020, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2020, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2020, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/07/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2020, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 01:21

Conclusos para despacho

04/02/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 18:13

Expedição em análise para assinatura

31/01/2020, 16:48

Expedição em análise para assinatura

31/01/2020, 16:48

Autos preparados para expedição

29/01/2020, 09:12

Documento Digitalizado

29/01/2020, 09:10

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 15:23

Outras Decisões

16/01/2020, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 02:48

Conclusos para decisão

18/09/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2019, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 07:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2019, 07:41

Juntada de NULL

23/07/2019, 07:40

Juntada de Mandado

23/07/2019, 07:40

Prazo em Curso

27/06/2019, 13:00

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 10:30

Expedição em análise para assinatura

26/06/2019, 10:35

Expedição em análise para assinatura

26/06/2019, 10:35

Autos preparados para expedição

23/05/2019, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2019, 14:55

Juntada de Informações

01/04/2019, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 16:46

Outras Decisões

27/03/2019, 10:12

Conclusos para decisão

29/11/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2018, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2018, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 19:50

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:11

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2018, 16:14

Processo Desarquivado

14/06/2018, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:47

Arquivado Provisoriamente

12/07/2016, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2016, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2016, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2016, 17:58

Conclusos para despacho

25/04/2016, 18:47

Conclusos para despacho

25/04/2016, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2016, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2016, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2016, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2016, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2015, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2015.

17/12/2015, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/09/2015, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2015, 13:34

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 16:59

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 10:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/04/2015, 10:22

Conclusos para decisão

09/12/2014, 17:02

Conclusos para despacho

01/12/2014, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2014, 13:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2014, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2014, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2014, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2014, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2014.

21/10/2014, 13:12

Prazo em Curso

07/10/2014, 13:22

Expedição de Certidão.

07/10/2014, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2014, 10:06

Expedição de Certidão.

10/09/2014, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 17:18

Expedição em análise para assinatura

09/09/2014, 14:36

Expedição em análise para assinatura

09/09/2014, 14:36

Autos preparados para expedição

04/09/2014, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2014, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2014, 15:56

Conclusos para despacho

18/08/2014, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 14:45

Processo Reativado

18/08/2014, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 11:16

Suspenso em Cartório

24/07/2014, 12:36

Suspenso em Cartório

24/07/2014, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2014, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2014, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2014, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2014, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2014, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2014, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2014, 13:38

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 17:41

Juntada de NULL

27/06/2014, 17:41

Juntada de Mandado

27/06/2014, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2014, 17:27

Expedição de Mandado.

11/06/2014, 14:24

Autos preparados para expedição

11/06/2014, 13:45

Autos preparados para expedição

10/06/2014, 18:43

Autos preparados para vista/intimação

10/06/2014, 18:43

Despacho de recebimento da inicial

10/06/2014, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2014, 11:14

Conclusos para despacho

05/06/2014, 13:47

Distribuído por sorteio

30/05/2014, 13:51

Interlocutória

•15/04/2015, 10:22

Interlocutória

•30/05/2016, 17:58

Interlocutória

•01/04/2019, 16:45

Interlocutória

•16/01/2020, 15:23

Despacho

•21/05/2020, 10:56

Sentença

•29/03/2021, 16:04

Despacho

•24/02/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:02

Despacho

•24/02/2025, 08:02

Acórdão

•24/02/2025, 08:02

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 08:06

Acórdão

•24/02/2025, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 08:06

Todos os documentos(27)

Despacho

•10/06/2014, 11:15

Despacho

•28/08/2014, 15:56

Interlocutória

•15/04/2015, 10:22

Interlocutória

•30/05/2016, 17:58

Interlocutória

•01/04/2019, 16:45

Interlocutória

•16/01/2020, 15:23

Despacho

•21/05/2020, 10:56

Sentença

•29/03/2021, 16:04

Despacho

•24/02/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:02

Despacho

•24/02/2025, 08:02

Acórdão

•24/02/2025, 08:02

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 08:06

Acórdão

•24/02/2025, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 08:06

Despacho

•24/02/2025, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 08:07

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 08:10

Acórdão

•24/02/2025, 08:11

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 08:11

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 08:11

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 08:11

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 08:13

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 08:15

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 08:17

Despacho

•07/05/2025, 16:02