Apelação / Remessa Necessária 0800136-96.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

CPF

Autor

MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB/MS 22636·Representa: Autor

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Autor

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA

OAB/MS 16693·CPF·Representa: Autor

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA

OAB/MS 16693·Representa: Autor

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA

OAB/MS 16693·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

CPF

Autor

MARLENE GOMES VILELA SANT'ANA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

SESAU - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(10)

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB/MS 22636·Representa: Autor

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Autor

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA

OAB/MS 16693·CPF·Representa: Autor

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA

OAB/MS 16693·Representa: Autor

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA

OAB/MS 16693·CPF·Representa: Réu

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA

OAB/MS 16693·Representa: Réu

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB/MS 22636·Representa: Réu

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Réu

BRUNA FRANÇA LIMA

OAB/MS 20346·CPF·Representa: Réu

ALINE PAULA HORTA MARQUES

OAB/MS 10246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

09/03/2026, 13:21

Recurso Eletrônico Baixado

09/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado em "data"

09/03/2026, 09:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/01/2026, 18:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/12/2025, 13:13

Certidão

10/12/2025, 13:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/12/2025, 13:13

Certidão

10/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 12:56

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 02:43

Publicação

09/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/12/2025, 22:59

Todas as movimentações(36)

Certidão

09/03/2026, 13:21

Recurso Eletrônico Baixado

09/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado em "data"

09/03/2026, 09:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/01/2026, 18:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•05/12/2025, 14:24

05/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/12/2025, 13:13

Certidão

10/12/2025, 13:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/12/2025, 13:13

Certidão

10/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 12:56

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 02:43

Publicação

09/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/12/2025, 22:59

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 16:18

Julgamento Virtual Finalizado

05/12/2025, 14:24

Não-Provimento

05/12/2025, 14:24

Acórdão Corrigido - Designado

05/12/2025, 14:02

JV - Acórdão devolvido para correção - Designado

04/12/2025, 17:31

Incluído em pauta para 19/11/2025 07:08:54 local.

19/11/2025, 07:08

Incluído em pauta para 07/11/2025 11:53:53 local.

07/11/2025, 11:53

Inclusão em Pauta

05/11/2025, 12:04

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

05/11/2025, 11:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/07/2025, 09:39

Certidão

29/07/2025, 09:39

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

29/07/2025, 09:37

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 00:16

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 06:58

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:25

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 17:25

Processo Cadastrado

25/07/2025, 17:22

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

25/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2025, 17:03