Apelação Cível 0801426-71.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.822,72
Órgão julgador
Des. Marcelo Câmara Rasslan
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Partes do Processo
ERONIDES LEITE MELO
CPF
175.***.***-34
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Autor
CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER
CNPJ
14.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
PAULA MÁRCIA DE CARVALHO
OAB/MS 21404
·
CPF
004.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
JOÃO FERNANDO VILLELA
OAB/MS 14173
·
CPF
007.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
IASMIN DIENER BRITO
OAB/DF 67755
·
CPF
043.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
HUDSON ALVES DE OLIVEIRA
OAB/GO 50314
·
CPF
754.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
11/09/2025, 13:52
Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025, 13:52
Transitado em Julgado em "data"
11/09/2025, 13:46
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/08/2025, 12:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/08/2025, 22:04
Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025, 01:44
Publicação
15/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025, 07:15
Julgamento Virtual Finalizado
13/08/2025, 21:06
Provimento
13/08/2025, 21:06
Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025, 03:58
Publicação
24/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025, 06:49
Incluído em pauta para 22/07/2025 05:06:33 local.
22/07/2025, 17:06
Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025, 00:18
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Certidão
11/09/2025, 13:52
Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025, 13:52
Transitado em Julgado em "data"
11/09/2025, 13:46
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/08/2025, 12:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/08/2025, 22:04
Documentos
Acórdão
•
13/08/2025, 21:06
Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025, 01:44
Publicação
15/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025, 07:15
Julgamento Virtual Finalizado
13/08/2025, 21:06
Provimento
13/08/2025, 21:06
Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025, 03:58
Publicação
24/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025, 06:49
Incluído em pauta para 22/07/2025 05:06:33 local.
22/07/2025, 17:06
Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025, 00:18
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/07/2025, 00:18
Publicação
04/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025, 07:04
Conclusos para decisão
02/07/2025, 17:31
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 17:31
Distribuído por sorteio
02/07/2025, 17:31
Processo Cadastrado
02/07/2025, 17:27
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
02/07/2025, 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2025, 12:33