Embargos de Declaração Cível 0800853-68.2012.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MARCIO DE CARVALHO LEITAO

CPF

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO SCHUTZE

OAB/MS 6601·CPF·Representa: Autor

PAULA SUSANNA AMARAL MELLO

OAB/SP 287655·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ZELLI MARTINS

OAB/SP 406466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 17:31

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 02:56

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 14:24

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2026, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 18:29

Incluído em pauta para 23/04/2026 07:02:03 local.

23/04/2026, 07:02

Publicação

10/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2026, 00:45

Publicação

08/04/2026, 00:01

Inclusão em Pauta

07/04/2026, 14:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/04/2026, 14:04

Remessa à Imprensa Oficial

07/04/2026, 08:16

Todas as movimentações(34)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 17:31

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 02:56

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 14:24

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 18:29

Despacho

•12/03/2026, 11:17

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2026, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 18:29

Incluído em pauta para 23/04/2026 07:02:03 local.

23/04/2026, 07:02

Publicação

10/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2026, 00:45

Publicação

08/04/2026, 00:01

Inclusão em Pauta

07/04/2026, 14:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/04/2026, 14:04

Remessa à Imprensa Oficial

07/04/2026, 08:16

Conclusos para decisão

07/04/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

07/04/2026, 07:45

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

26/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:51

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:38

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 04:00

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 00:45

Publicação

13/03/2026, 00:01

Publicação

13/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:17

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:35

Processo Dependente Iniciado

12/03/2026, 10:35