Cumprimento de sentença 0800467-76.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 146.375,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:27

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

28/08/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:02

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:49

Parcelamento de Custas Finalizado

06/06/2025, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2025, 07:17

Todas as movimentações(132)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•05/06/2019, 15:28

Sentença

•05/01/2022, 16:59

03/11/2025, 02:27

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

28/08/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:02

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:49

Parcelamento de Custas Finalizado

06/06/2025, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:02

Evolução da Classe Processual

26/05/2025, 10:52

Emissão da Relação

26/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2025, 10:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2025, 07:20

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/03/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Ivoni Barros - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intima-se a parte autora que encontra-se disponibilizada nos autos guia de pagamento, conforme solicitado. Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Danielly Almeida Ribeiro (OAB 19872/MS), Advocacia Jacques Cardoso da Cruz S/S (OAB 497/MS) Processo 0800467-76.2019.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/01/2025, 19:08

Parcelamento de Custas Iniciado

15/01/2025, 19:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2025, 19:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2025, 19:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Ivoni Barros - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Danielly Almeida Ribeiro (OAB 19872/MS), Advocacia Jacques Cardoso da Cruz S/S (OAB 497/MS) Processo 0800467-76.2019.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Considerando que a autora não impugnou o pedido de revogação da justiça gratuita, além de sua condição financeira (f. 183-184), revogo os benefícios concedidos. Defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais em 3 (três) prestações mensais (art. 98, §6º, do CPC), devendo a autora efetuar o primeiro pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo do determinado, defiro o pedido de inclusão da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS no feito, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar o valor devido a título de honorários, indicando, inclusive, a possibilidade de acordo. Intimações e diligências necessárias.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

12/12/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:28

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2024, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.

08/07/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:50

Prazo em Curso

27/05/2024, 14:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

20/05/2024, 11:13

Processo Reativado

20/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2023, 07:31

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 10:40

Emissão da Relação

20/04/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/04/2023, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/04/2023, 13:43

Transitado em Julgado em data

18/04/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Ivoni Barros Soc. Advogados: Advocacia Jacques Cardoso da Cruz Ss (OAB: 497/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Danielly Almeida Ribeiro (OAB: 19872/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA - RECURSO DA AUTO Acórdão - Apelação Cível nº 0800467-76.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Ivoni Barros Soc. Advogados: Advocacia Jacques Cardoso da Cruz Ss (OAB: 497/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Danielly Almeida Ribeiro (OAB: 19872/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pau Acórdão - Apelação Cível nº 0800467-76.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2023, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2023, 08:23

Prazo em Curso

27/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2023, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2022, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2022, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2022, 14:54

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2022, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/01/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

05/01/2022, 16:59

Registro de Sentença

05/01/2022, 16:59

Julgado procedente o pedido

05/01/2022, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:16

Conclusos para decisão

10/09/2019, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 10:18

Prazo em Curso

09/09/2019, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 02:31

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2019, 14:08

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 09:27

Emissão da Relação

28/08/2019, 13:26

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2019, 11:54

Prazo em Curso

22/08/2019, 13:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 02:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 11:21

Emissão da Relação

16/08/2019, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 12:36

Expedição de Carta.

11/06/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2019, 11:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2019.

10/06/2019, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2019, 09:21

Emissão da Relação

07/06/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 15:28

Tutela Provisória

05/06/2019, 15:28

Conclusos para decisão

25/02/2019, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2019, 16:27

Informação do Sistema

21/02/2019, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/02/2019, 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/02/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 17:53

Despacho

•11/12/2024, 18:24

Despacho

•15/08/2025, 16:21