Apelação Cível 0800467-76.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 146.375,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

MARIA IVONI BARROS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADVOCACIA JACQUES CARDOSO DA CRUZ S/S

OAB/MS 497·CNPJ·Representa: Autor

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

DANIELLY ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MS 19872·CPF·Representa: Autor

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 20:35

Recebidos os autos

02/04/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/03/2023, 15:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/03/2023, 18:35

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 20:35

Recebidos os autos

02/04/2023, 19:57

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/03/2023, 15:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 03:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:32

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 08:22