Apelação Cível 0804817-98.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 172.353,58

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

JOãO JUVENIZ JUNIOR

CPF

Autor

LOTEAMENTO REAL PARK TRêS LAGOAS SPE LTDA

CNPJ

Autor

SAN MARINO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ANITA QUEIROZ JUVENIZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

JOãO JUVENIZ JUNIOR

CPF

Autor

LOTEAMENTO REAL PARK TRêS LAGOAS SPE LTDA

CNPJ

Autor

SAN MARINO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ANITA QUEIROZ JUVENIZ

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARCOS GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 22:03

INCONSISTENTE

09/10/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:04

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 22:03

Documentos

Acórdão

•08/10/2024, 14:09

INCONSISTENTE

09/10/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

02/10/2024, 05:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 01:17

INCONSISTENTE

28/08/2024, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:17

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:10

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/08/2024, 15:32