Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801161-79.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 20.410,93

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

JAILTON RAFAEL MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA

OAB/MS 15743·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA

OAB/MS 13532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Informação do Sistema

16/09/2025, 12:35

Apensado ao processo numero do processo

16/09/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:32

Documento Digitalizado

06/08/2024, 14:32

Documento Digitalizado

06/08/2024, 14:32

Documento Digitalizado

06/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:32

Prazo em Curso

30/07/2024, 14:34

Documento Digitalizado

30/07/2024, 14:33

Documento Digitalizado

30/07/2024, 14:33

Documento Digitalizado

30/07/2024, 14:33

Documento Digitalizado

30/07/2024, 14:33

Documento Digitalizado

30/07/2024, 14:33

Documento Digitalizado

25/07/2024, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2024, 18:35

Todas as movimentações(222)

Informação do Sistema

16/09/2025, 12:35

Apensado ao processo numero do processo

16/09/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:32

Documento Digitalizado

06/08/2024, 14:32

Documento Digitalizado

06/08/2024, 14:32

Documentos

Sentença

•02/06/2024, 09:36

Interlocutória

•14/12/2022, 10:25

Documento Digitalizado

06/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:32

Prazo em Curso

30/07/2024, 14:34

Documento Digitalizado

30/07/2024, 14:33

Documento Digitalizado

30/07/2024, 14:33

Documento Digitalizado

30/07/2024, 14:33

Documento Digitalizado

30/07/2024, 14:33

Documento Digitalizado

30/07/2024, 14:33

Documento Digitalizado

25/07/2024, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2024, 18:35

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 13:23

Documento Digitalizado

24/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0801161-79.2017.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jailton Rafael Marques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo a

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 11:41

Emissão da Relação

11/07/2024, 10:44

Documento Digitalizado

11/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:43

Transitado em Julgado em data

11/07/2024, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 10:50

Emissão da Relação

05/06/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:36

Registro de Sentença

02/06/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:08

Prazo em Curso

23/04/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

17/04/2024, 08:16

Documento Digitalizado

17/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:56

Prazo em Curso

01/02/2024, 08:07

Prazo em Curso

25/01/2024, 15:22

Documento Digitalizado

25/01/2024, 15:19

Documento Digitalizado

25/01/2024, 15:18

Documento Digitalizado

25/01/2024, 15:17

Documento Digitalizado

24/01/2024, 08:33

Documento Digitalizado

24/01/2024, 08:24

Documento Digitalizado

24/01/2024, 08:24

Documento Digitalizado

24/01/2024, 08:24

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2024, 12:13

Expedição em análise para assinatura

22/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:29

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:11

Prazo em Curso

01/12/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2023, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:34

Emissão da Relação

01/12/2023, 07:26

Documento Digitalizado

30/11/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:34

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:37

Emissão da Relação

05/09/2023, 13:11

Prazo em Curso

05/09/2023, 13:07

Emissão da Relação

05/09/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2023, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:24

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2023, 12:20

Emissão da Relação

13/02/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 10:25

Proferida decisão interlocutória

14/12/2022, 10:25

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:19

Prazo em Curso

29/06/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 16:29

Emissão da Relação

27/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:39

Prazo em Curso

28/04/2022, 16:45

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

26/04/2022, 17:51

Expedição em análise para assinatura

21/04/2022, 22:35

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:20

Prazo em Curso

20/10/2021, 14:37

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2021, 17:50

Emissão da Relação

18/10/2021, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 08:52

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 08:52

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:37

Prazo em Curso

10/09/2021, 10:20

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:34

Emissão da Relação

08/09/2021, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2021, 15:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/07/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:57

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2021, 08:55

Processo Reativado

18/06/2021, 08:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/06/2021, 11:38

Arquivado Definitivamente

09/06/2021, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2021.

09/06/2021, 08:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2021, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 00:41

Prazo em Curso

27/05/2021, 17:43

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2021, 13:13

Emissão da Relação

24/05/2021, 13:11

Transitado em Julgado em data

24/05/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/05/2021, 07:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/05/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2017, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2017, 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2017, 15:03

Prazo em Curso

03/10/2017, 16:32

Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

02/10/2017, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2017, 11:47

Emissão da Relação

25/09/2017, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

13/08/2017, 08:39

Prazo em Curso

08/08/2017, 15:09

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2017, 11:42

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2017, 18:36

Emissão da Relação

02/08/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 14:27

Registro de Sentença

02/08/2017, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 14:26

Julgado procedente o pedido

02/08/2017, 14:26

Conclusos para despacho

31/07/2017, 18:17

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2017, 17:37

Prazo em Curso

25/07/2017, 13:09

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2017, 12:57

Emissão da Relação

18/07/2017, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 17:40

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2017, 12:11

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 08:01

Expedição de Carta.

12/07/2017, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2017, 16:39

Emissão da Relação

12/07/2017, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2017, 07:49

Despacho de recebimento da inicial

05/07/2017, 07:49

Conclusos para decisão

04/07/2017, 17:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/06/2017, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2017, 10:34

Prazo em Curso

28/06/2017, 16:40

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

27/06/2017, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2017, 11:52

Emissão da Relação

20/06/2017, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 14:33

Gratuidade da Justiça

20/06/2017, 14:33

Conclusos para despacho

13/06/2017, 17:42

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 15:24

Interlocutória

•18/10/2021, 08:52

Despacho

•25/06/2021, 10:57

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2021, 06:15

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2021, 06:15

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2021, 06:15

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2021, 06:14

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2021, 06:14

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2021, 06:14

Sentença

•02/08/2017, 14:26

Despacho

•05/07/2017, 07:49

Interlocutória

•20/06/2017, 14:33