Apelação / Remessa Necessária 0805771-20.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.996,76

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Autor

BRENO SANDIM COELHO

OAB/MS 17255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

27/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 22:05

Recebidos os autos

10/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

08/03/2023, 16:12

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

27/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:20

Documentos

Acórdão

•08/03/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 22:05

Recebidos os autos

10/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

08/03/2023, 16:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:04

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:49

Distribuído por prevenção

03/02/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 08:08