Recurso Extraordinário 0802008-95.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

JOSE IVAN ALVES LEITE

CPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DE DOURADOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 09:38

Baixa Definitiva

13/11/2024, 12:05

INCONSISTENTE

13/11/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 10:52

Recurso Extraordinário não admitido

16/09/2024, 10:52

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2024, 10:48

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 09:38

Baixa Definitiva

13/11/2024, 12:05

INCONSISTENTE

13/11/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 22:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 10:52

Despacho

•05/08/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 10:52

Recurso Extraordinário não admitido

16/09/2024, 10:52

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:21

Recebidos os autos

03/09/2024, 19:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:47

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:11

Conclusos para admissibilidade recursal

01/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:32