Apelação / Remessa Necessária 0800319-90.2014.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 4.725.471,44
Órgão julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
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Partes do Processo
JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
SOLO VIVO IND. E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA
CNPJ
82.***.***.0004-08
Mostrar
Reu
VILMAR GIRARDI
CPF
351.***.***-30
Mostrar
Reu
MARCY LUISA FRIZZO GIRARDI
CPF
423.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 15:43
Arquivado Definitivamente
12/02/2025, 15:43
Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025, 14:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025, 14:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025, 14:22
Recebidos os autos
10/12/2024, 01:43
Confirmada
10/12/2024, 01:43
Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 01:43
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 22:16
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 13:33
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/11/2024, 13:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024, 13:33
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 00:57
Publicação
29/11/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 10:34
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 15:43
Arquivado Definitivamente
12/02/2025, 15:43
Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025, 14:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025, 14:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025, 14:22
Documentos
Acórdão
•
27/11/2024, 17:22
Despacho
•
13/09/2024, 14:49
Recebidos os autos
10/12/2024, 01:43
Confirmada
10/12/2024, 01:43
Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 01:43
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 22:16
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 13:33
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/11/2024, 13:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024, 13:33
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 00:57
Publicação
29/11/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 10:34
Não-Provimento
27/11/2024, 17:22
Ato ordinatório praticado
27/11/2024, 15:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024, 11:02
Deliberação em Sessão
27/11/2024, 08:00
Deliberação em Sessão
27/11/2024, 08:00
Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024, 10:24
Publicação
13/11/2024, 00:01
Inclusão em pauta
12/11/2024, 13:53
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 13:11
Inclusão em Pauta
11/11/2024, 18:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/10/2024, 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024, 17:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/10/2024, 15:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/10/2024, 15:42
Recebidos os autos
24/09/2024, 02:10
Confirmada
24/09/2024, 02:10
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 02:10
Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 17:33
Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 06:10
Publicação
16/09/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 15:30
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 15:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2024, 15:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2024, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024, 14:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2024, 08:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024, 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024, 13:06
Confirmada
19/08/2024, 01:03
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 01:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/08/2024, 17:53
Ato ordinatório praticado
08/08/2024, 00:47
Ato ordinatório praticado
08/08/2024, 00:46
Expedida/Certificada
08/08/2024, 00:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2024, 00:46
Publicação
08/08/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 10:01
Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024, 09:50
Expedição de "tipo de documento".
07/08/2024, 09:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/08/2024, 09:50
Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 09:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/08/2024, 13:12