Procedimento Comum Cível 0807056-46.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.129,50

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado

30/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:27

Prazo em Curso

11/02/2026, 14:03

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 15:53

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 15:21

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:54

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 14:05

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:07

Todas as movimentações(200)

Processo Reativado

30/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:27

Prazo em Curso

11/02/2026, 14:03

Documentos

Interlocutória

•13/08/2024, 14:16

Interlocutória

•09/04/2024, 14:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 15:53

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 15:21

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:54

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 14:05

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:07

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:00

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2025, 15:59

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:58

Prazo em Curso

18/11/2025, 18:11

Documento Digitalizado

17/11/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 19:17

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 18:05

Documento Digitalizado

14/11/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 17:21

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:32

Processo Reativado

14/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 21:06

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 03:44

Prazo em Curso

16/05/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

14/05/2025, 00:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/03/2025, 14:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/03/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dante Geraldo Fracote Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Apelado: Dante Geraldo Fracote Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807056-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2024, 08:37

Prazo em Curso

25/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:20

Prazo em Curso

08/10/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dante Geraldo Fracote - Réu: Itaú Seguros S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares de contrarrazões de apelação (fls. 332-335). Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP) Processo 0807056-46.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2024, 09:52

Prazo em Curso

11/09/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dante Geraldo Fracote - Réu: Itaú Seguros S/A - Intimação das partes apeladas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação de fls. 296/311 e 312/327. Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP) Processo 0807056-46.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

05/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2024, 15:18

Prazo em Curso

16/08/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Dante Geraldo Fracote - Réu: Itaú Seguros S/A - Decisão de fls. 291/293. "Destarte, acolho em parte os Embargos, para que passe a constar no dispositivo da decisão: "Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Itaú Seguros S/A (...).", persistindo no mais a decisão tal como está lançada. Int." Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP) Processo 0807056-46.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

14/08/2024, 04:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:25

Prazo em Curso

07/05/2024, 20:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2024, 17:20

Prazo em Curso

15/04/2024, 21:40

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

11/04/2024, 14:21

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2024, 13:37

Prazo em Curso

23/02/2024, 04:39

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

21/02/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:52

Registro de Sentença

01/02/2024, 14:52

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:08

Prazo em Curso

31/08/2023, 14:47

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

29/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:51

Prazo em Curso

14/08/2023, 16:46

Prazo em Curso

18/07/2023, 17:18

Juntada de NULL

17/07/2023, 15:37

Juntada de Mandado

17/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.

15/07/2023, 04:18

Prazo em Curso

10/07/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:59

Prazo em Curso

06/07/2023, 22:12

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:39

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 16:31

Emissão da Relação

05/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 09:06

Prazo em Curso

27/06/2023, 14:51

Documento Digitalizado

27/06/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:50

Expedição de Carta.

23/06/2023, 15:01

Expedição em análise para assinatura

23/06/2023, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 15:16

Emissão da Relação

22/06/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:58

Documento Digitalizado

29/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:20

Prazo em Curso

25/05/2023, 04:21

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

23/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

02/03/2023, 07:12

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 16:42

Proferida decisão interlocutória

15/02/2023, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:50

Conclusos para decisão

25/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2022, 17:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 09:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2022, 15:18

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

01/09/2022, 18:57

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 19:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2022, 19:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2022, 19:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2022, 19:17

Prazo em Curso

26/08/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/08/2022, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 13:45

Outras Decisões

18/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão

22/03/2022, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:20

Prazo em Curso

15/02/2022, 17:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

11/02/2022, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 14:38

Outras Decisões

13/01/2022, 14:38

Conclusos para decisão

08/12/2021, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:52

Prazo em Curso

12/11/2021, 13:04

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:43

Emissão da Relação

10/11/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2021, 15:06

Prazo em Curso

18/10/2021, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 07:18

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:42

Prazo em Curso

01/10/2021, 13:20

Expedição de Carta.

01/10/2021, 13:20

Emissão da Relação

01/10/2021, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 17:14

Recebida petição inicial

26/08/2021, 17:14

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2021, 18:48

Informação do Sistema

20/08/2021, 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2021, 18:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 17:05

Sentença

•01/02/2024, 14:52

Despacho

•22/06/2023, 13:32

Interlocutória

•15/02/2023, 16:42

Interlocutória

•18/08/2022, 13:45

Interlocutória

•13/01/2022, 14:38

Despacho

•26/08/2021, 17:14