Embargos de Declaração Cível 0807416-46.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

VANESSA BRESCHI

CPF

TERCEIRO

SAMARA DE SOUSA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:51

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2026, 08:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/11/2025, 23:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/11/2025, 23:04

Certidão

29/11/2025, 23:04

Certidão

29/11/2025, 22:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/11/2025, 13:06

Certidão

19/11/2025, 12:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/11/2025, 12:54

Certidão

19/11/2025, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 12:26

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2025, 01:50

Publicação

18/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/11/2025, 22:53

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2025, 12:18

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:51

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2026, 08:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/11/2025, 23:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/11/2025, 23:04

Certidão

Documentos

Acórdão

•17/11/2025, 11:13

29/11/2025, 23:04

Certidão

29/11/2025, 22:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/11/2025, 13:06

Certidão

19/11/2025, 12:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/11/2025, 12:54

Certidão

19/11/2025, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 12:26

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2025, 01:50

Publicação

18/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/11/2025, 22:53

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2025, 12:18

Julgamento Virtual Finalizado

17/11/2025, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2025, 11:13

Incluído em pauta para 12/11/2025 07:05:31 local.

12/11/2025, 07:05

Incluído em pauta para 31/10/2025 10:47:52 local.

31/10/2025, 10:47

Inclusão em Pauta

30/10/2025, 08:03

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/10/2025, 14:57

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2025, 00:51

Publicação

29/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2025, 12:17

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:13

Processo Dependente Iniciado

24/10/2025, 12:13