Procedimento Comum Cível 0800060-36.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 55.718,04

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:54

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:35

Prazo em Curso

05/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:20

Emissão da Relação

05/02/2026, 11:19

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 11:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 09:08

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:06

Todas as movimentações(292)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:54

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:35

Prazo em Curso

05/02/2026, 11:20

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 18:22

Sentença

•31/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:20

Emissão da Relação

05/02/2026, 11:19

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 11:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 09:08

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

18/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Águia Construtora Ltda Epp - Logo, conheço dos embargos de declaração opostos às f. 2.331-2.336, mas, consoante os fundamentos acima, rejeito-os, uma vez que não presente na sentença embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Intimem-se. Intimação - ADV: Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS) Processo 0800060-36.2019.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 11:39

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:22

Registro de Sentença

04/12/2024, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:20

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 06:07

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Águia Construtora Ltda Epp - Réu: Município de Jateí - Isso posto, julgo improcedentes os pedidos iniciais formulados nesta ação por Águia Construtora Ltda Epp em desfavor de Município de Jateí, já qualificados. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 85, § 2°, do CPC, conside Intimação - ADV: Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS) Processo 0800060-36.2019.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:12

Emissão da Relação

14/08/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:40

Registro de Sentença

31/07/2024, 14:40

Julgado improcedente o pedido

31/07/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 07:35

Juntada de Petição de Alegações finais

20/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Alegações finais

01/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:33

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:55

Emissão da Relação

06/12/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 11:05

Proferida decisão interlocutória

23/10/2023, 11:05

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 01:28

Prazo em Curso

25/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 11:08

Emissão da Relação

20/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:49

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:50

Juntada de NULL

11/11/2022, 18:36

Prazo em Curso

13/09/2022, 10:57

Prazo em Curso

13/07/2022, 15:19

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 13:33

Emissão da Relação

07/07/2022, 13:31

Documento Digitalizado

07/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 09:37

Documento Digitalizado

09/06/2022, 17:31

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:38

Conclusos para decisão

13/04/2022, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.

13/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:52

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:26

Emissão da Relação

08/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:08

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:44

Prazo em Curso

01/12/2021, 12:44

Documento Digitalizado

01/12/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:26

Documento Digitalizado

12/11/2021, 13:51

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:36

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 16:45

Emissão da Relação

09/11/2021, 16:44

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 08:50

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:07

Prazo em Curso

22/06/2021, 13:42

Documento Digitalizado

22/06/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 08:51

Documento Digitalizado

02/06/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:46

Expedição em análise para assinatura

01/06/2021, 17:06

Autos preparados para expedição

27/05/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 19:07

Prazo em Curso

25/05/2021, 17:49

Documento Digitalizado

25/05/2021, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 15:05

Documento Digitalizado

29/04/2021, 15:25

Prazo em Curso

28/04/2021, 18:41

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 07:48

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:09

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 16:32

Emissão da Relação

23/04/2021, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 21:00

Emissão da Relação

22/04/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 16:43

Documento Digitalizado

08/04/2021, 18:22

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:13

Expedição em análise para assinatura

06/04/2021, 14:24

Emissão da Relação

06/04/2021, 14:23

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 19:35

Documento Digitalizado

27/01/2021, 13:55

Autos preparados para expedição

25/01/2021, 15:01

Juntada de Ofício

25/01/2021, 14:45

Autos preparados para expedição

20/11/2020, 16:54

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 07:55

Emissão da Relação

18/11/2020, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 14:33

Proferida decisão interlocutória

17/11/2020, 14:33

Conclusos para decisão

12/11/2020, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2020, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2020.

11/11/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 15:04

Prazo em Curso

09/11/2020, 18:44

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 07:44

Emissão da Relação

05/11/2020, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 11:08

Proferida decisão interlocutória

04/11/2020, 11:08

Conclusos para decisão

23/10/2020, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2020, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 08:53

Prazo em Curso

16/10/2020, 15:49

Documento Digitalizado

16/10/2020, 15:48

Prazo em Curso

16/10/2020, 15:47

Documento Digitalizado

16/10/2020, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 13:21

Documento Digitalizado

08/10/2020, 17:25

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 07:53

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 16:51

Emissão da Relação

06/10/2020, 16:50

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 15:52

Documento Digitalizado

10/09/2020, 18:43

Documento Digitalizado

08/09/2020, 16:43

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 10:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2020, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 14:12

Prazo em Curso

13/08/2020, 09:21

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 07:47

Emissão da Relação

07/08/2020, 18:55

Prazo em Curso

07/08/2020, 15:21

Documento Digitalizado

10/06/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 16:30

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2020, 18:06

Expedição em análise para assinatura

03/06/2020, 15:21

Prazo em Curso

03/06/2020, 15:21

Documento Digitalizado

03/06/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2020.

28/04/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 15:27

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 15:35

Documento Digitalizado

24/01/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 08:51

Prazo em Curso

13/12/2019, 16:12

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 21:14

Documento Digitalizado

12/12/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 07:52

Expedição em análise para assinatura

12/12/2019, 07:31

Emissão da Relação

12/12/2019, 07:30

Autos preparados para expedição

29/08/2019, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 11:10

Decisão de Saneamento e Organização

26/08/2019, 11:10

Documento Digitalizado

13/08/2019, 11:56

Conclusos para julgamento

02/07/2019, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2019, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 16:01

Prazo em Curso

17/05/2019, 16:25

Documento Digitalizado

17/05/2019, 16:24

Autos preparados para vista/intimação

08/05/2019, 14:11

Documento Digitalizado

08/05/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 13:11

Expedição em análise para assinatura

06/05/2019, 16:29

Autos preparados para expedição

16/04/2019, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2019, 14:57

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2019, 11:23

Prazo em Curso

25/03/2019, 17:14

Documento Digitalizado

25/03/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 15:21

Prazo em Curso

14/03/2019, 14:10

Prazo em Curso

14/03/2019, 14:07

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 13:52

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 13:02

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 08:27

Expedição em análise para assinatura

12/03/2019, 16:13

Emissão da Relação

12/03/2019, 16:12

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2019, 16:05

Documento Digitalizado

12/03/2019, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 17:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2019, 14:20

Expedição em análise para assinatura

11/03/2019, 13:18

Emissão da Relação

11/03/2019, 13:18

Autos preparados para expedição

01/03/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 15:36

Conclusos para decisão

01/03/2019, 13:40

Documento Digitalizado

01/03/2019, 11:39

Prazo em Curso

27/02/2019, 16:54

Documento Digitalizado

27/02/2019, 16:47

Documento Digitalizado

27/02/2019, 16:46

Informação do Sistema

25/02/2019, 11:54

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 13:31

Emissão da Relação

11/02/2019, 13:26

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2019, 13:19

Documento Digitalizado

29/01/2019, 13:18

Expedição de Carta.

25/01/2019, 14:08

Expedição em análise para assinatura

25/01/2019, 13:15

Expedição em análise para assinatura

24/01/2019, 14:45

Autos preparados para expedição

23/01/2019, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 08:51

Informação do Sistema

14/01/2019, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2019, 17:03

Conclusos para decisão

14/01/2019, 17:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/01/2019, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/01/2019, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 16:34

Interlocutória

•23/10/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:20

Despacho

•02/12/2022, 09:49

Despacho

•29/04/2022, 16:38

Despacho

•18/09/2021, 08:50

Interlocutória

•17/11/2020, 14:33

Interlocutória

•04/11/2020, 11:08

Interlocutória

•26/08/2019, 11:10

Despacho

•01/03/2019, 15:36

Despacho

•23/01/2019, 08:51