Apelação Cível 0800060-36.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 55.718,04

Órgão julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

AGUIA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE ALEXANDRE BLOCH

OAB/MS 22328·CPF·Representa: Autor

ANDRE VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·CPF·Representa: Autor

EDSON TAVARES CALIXTO

OAB/MS 10681·Representa: Autor

SAMIRA PAOLA BUTARELLI

OAB/MS 24811·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

06/11/2025, 12:29

Recurso Eletrônico Baixado

06/11/2025, 12:29

Transitado em Julgado em "data"

06/11/2025, 07:16

Certidão

24/10/2025, 01:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/10/2025, 13:09

Certidão

13/10/2025, 13:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/10/2025, 13:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/10/2025, 23:14

Certidão de Publicação - DJE

10/10/2025, 01:26

Publicação

10/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/10/2025, 11:48

Não-Provimento

08/10/2025, 18:36

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

08/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 08:21

Julgado

07/10/2025, 14:00

Todas as movimentações(41)

Certidão

06/11/2025, 12:29

Recurso Eletrônico Baixado

06/11/2025, 12:29

Transitado em Julgado em "data"

06/11/2025, 07:16

Certidão

24/10/2025, 01:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/10/2025, 13:09

Documentos

Acórdão

•08/10/2025, 18:36

Certidão

13/10/2025, 13:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/10/2025, 13:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/10/2025, 23:14

Certidão de Publicação - DJE

10/10/2025, 01:26

Publicação

10/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/10/2025, 11:48

Não-Provimento

08/10/2025, 18:36

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

08/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 08:21

Julgado

07/10/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

07/10/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2025, 09:51

Publicação

26/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 25/09/2025 01:19:05 local.

25/09/2025, 13:19

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 11:03

Inclusão em Pauta

25/09/2025, 10:06

Certidão

06/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação - DJE

28/05/2025, 02:24

Publicação

28/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

27/05/2025, 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

27/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 15:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

22/05/2025, 11:57

Certidão

22/05/2025, 11:56

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

22/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação - DJE

22/05/2025, 00:15

Publicação

22/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:33

Distribuído por prevenção

20/05/2025, 16:32

Processo Cadastrado

20/05/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 09:07